A atuação das Promotoras Legais Populares (PLPs) na defesa dos direitos das mulheres e na promoção do acesso à Justiça foi tema de uma roda de conversa realizada durante o II Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho.
A roda de conversa contou com a participação de Maria Guaneci Ávila, assistente social e Promotora Legal Popular; Jéssica Miranda Pinheiro, advogada e diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos; Estela Oliveira, presidente da Associação de Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul; e Fabiane Lara dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul. A mediação foi conduzida pela ministra Liana Chaib, coordenadora nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes da Justiça do Trabalho.
Durante sua participação, Jéssica Miranda Pinheiro resgatou o contexto de criação do projeto de Promotoras Legais Populares e os fundamentos que orientam a formação dessas lideranças comunitárias. Segundo ela, a experiência ganhou força em um momento de redemocratização do país, tendo como referências os direitos humanos fundamentais, os direitos humanos das mulheres, os princípios constitucionais e as convenções internacionais.
“Essa experiência ganhou outro significado porque aconteceu em um contexto de redemocratização do país. Os fundamentos do curso de Promotoras Legais Populares foram os direitos humanos fundamentais, os direitos humanos das mulheres, os princípios constitucionais e as convenções internacionais. A proposta é formar mulheres lideranças comunitárias para atuar em seus territórios, defendendo os direitos das mulheres e reivindicando políticas públicas”, explicou.
As participantes também compartilharam experiências sobre a atuação das PLPs na identificação de violações de direitos, na orientação de outras mulheres e na articulação de redes de apoio nos territórios. A iniciativa evidencia a importância da educação popular em direitos e do protagonismo das mulheres na transformação de suas comunidades, aproximando o sistema de Justiça das realidades e demandas vivenciadas cotidianamente pelas mulheres.
Confira:
Maria Guaneci Ávila, assistente social e Promotora Legal Popular da Restinga:
“Mesmo antes do curso, a gente já atuava nos territórios. Eu, por exemplo, participava da paróquia e da associação comunitária, onde já acolhíamos mulheres em situação de violência. Quando saímos da formação, tínhamos uma sede de mudar o mundo, mas logo percebemos que não seria tão fácil. O próprio curso nos ensina que ser Promotora Legal Popular é articular, ajudar a construir e fortalecer as políticas públicas. Então, fomos ocupar esses espaços: os conselhos, os postos de saúde e até as escolas dos nossos filhos”, relata Maria Guaneci Ávila.
Estela Oliveira, Promotora Legal Popular da Lomba do Pinheiro e presidente da Associação de Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul
“Quando nos formamos na Lomba do Pinheiro, as pessoas ainda estavam começando a conhecer o trabalho das Promotoras Legais Populares. No início, sentimos uma pressão grande, porque alguns serviços nos enxergavam como se fôssemos parte da rede de assistência deles. Precisamos explicar qual era o nosso papel e o que fazia parte do nosso trabalho. Também aprendemos a nos apropriar das possibilidades que o trabalho em rede oferece para levar essas informações à população, majoritariamente às mulheres. Foi nesse processo que percebemos a importância de ter um espaço próprio, porque não conseguíamos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, por mais que essa fosse a nossa vontade. Assim surgiu o SIM, Serviço de Informação à Mulher”, conta Estela Oliveira.
Fabiane Lara dos Santos, Promotora Legal Popular de Canoas e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul
“O conhecimento e a formação em direitos não impedem que uma mulher sofra violência, mas oferecem ferramentas para que ela reconheça as situações de violência, busque apoio e encontre caminhos para sair delas. Ainda assim, isso não nos blinda. Quando falamos de violência de gênero, precisamos reconhecer que não existe lugar onde as mulheres estejam completamente seguras”, afirma Fabiane dos Santos.