O acesso à justiça diante das desigualdades de gênero, raça, classe e idade estará no centro do seminário “Acesso à Justiça e Interseccionalidades de Raça, Gênero, Classe e Idade: Lições a partir de casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, que acontece no dia 17 de novembro de 2026, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.
A atividade reunirá representantes de instituições públicas, profissionais do sistema de justiça, pesquisadoras, especialistas e organizações da sociedade civil para debater como as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) podem contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais e para a garantia dos direitos humanos.
Entre os casos que orientam os debates está o de Samanta Nunes da Silva, adolescente negra que, aos 16 anos, foi vítima de violência sexual durante uma consulta médica em Porto Alegre, em 1997. O caso foi levado à CIDH pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, que atuou como organização peticionária. No Relatório de Mérito nº 396/21, a Comissão responsabilizou o Estado brasileiro por violações de direitos humanos relacionadas à resposta institucional oferecida à vítima.
A decisão representa um marco para a discussão sobre o enfrentamento à violência sexual e o acesso à justiça no Brasil, especialmente diante dos impactos das desigualdades de gênero, raça, classe e idade. Entre as recomendações formuladas pela Comissão está a capacitação de agentes públicos envolvidos no atendimento, na investigação e no julgamento de casos de violência sexual, a partir de uma perspectiva interseccional.
A trajetória de Samanta e a busca por justiça estarão presentes na programação. Ela participará da primeira mesa temática, compartilhando sua experiência e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória. A atividade também contará com a participação da advogada Rúbia Abs da Cruz, representante da Themis e responsável pelo acompanhamento do caso, além de representantes da CIDH, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJRS.
O seminário abordará ainda outros precedentes do Sistema Interamericano, como os casos Simone André Diniz e Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira, relacionados à discriminação racial no acesso ao trabalho; Raquel Mejía, do Peru, que trata da violência sexual como violação à integridade pessoal e à dignidade; e González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, que discute as obrigações do Estado no enfrentamento à violência de gênero e na garantia de acesso à justiça.
A programação está organizada em quatro mesas temáticas, que abordarão os parâmetros interamericanos de acesso à justiça, o julgamento com perspectiva de gênero e interseccionalidade, a violência sexual e as experiências de atendimento e proteção integral a meninas e mulheres vítimas de violência.
A iniciativa busca aproximar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil das práticas cotidianas das instituições, promovendo o diálogo entre o poder público, o sistema de justiça, a academia e a sociedade civil. O objetivo é contribuir para a implementação de medidas de reparação integral e garantias de não repetição de violações de direitos humanos.
O seminário é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJRS); do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Ministério das Relações Exteriores; da Advocacia-Geral da União; e da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, organização peticionária do caso Samanta.
O caso Samanta
Samanta tinha 16 anos quando foi vítima de violência sexual praticada por um médico ortopedista durante uma consulta em Porto Alegre, em 1997. A família registrou a ocorrência no mesmo dia. O acusado foi condenado em primeira instância a dois anos e seis meses de prisão, pena posteriormente substituída por multa e prestação de serviços comunitários.
Em 2001, a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu o médico por unanimidade. Após o esgotamento das medidas judiciais cabíveis, a Themis decidiu encaminhar o caso ao Sistema Interamericano de Di