O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou, em seu site oficial, a resolução aprovada a partir de proposta apresentada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O documento estabelece diretrizes e recomendações para fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos das trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil.
A resolução representa um avanço no reconhecimento das demandas históricas da categoria e reúne orientações para a atuação do poder público e das instituições responsáveis pela garantia de direitos. Entre os temas abordados estão a promoção do trabalho decente, a formalização dos vínculos empregatícios, a ampliação da proteção social e a garantia de acesso à justiça para as trabalhadoras domésticas.
A iniciativa considera as desigualdades estruturais que atravessam o trabalho doméstico remunerado no país, atividade exercida majoritariamente por mulheres e marcada por questões históricas relacionadas a gênero, raça e classe. Nesse contexto, o fortalecimento de mecanismos de proteção e a implementação de medidas que assegurem direitos trabalhistas e sociais são fundamentais para enfrentar a informalidade e as situações de vulnerabilidade vivenciadas por parte dessas trabalhadoras.
A proposta construída pela Themis e pela Fenatrad reforça a importância da articulação entre organizações da sociedade civil, movimentos de trabalhadoras domésticas e instituições públicas na construção de respostas às violações de direitos. A publicação da resolução no site do CNDH também amplia a disponibilidade do documento para consulta pública, contribuindo para a divulgação das diretrizes aprovadas e para o acompanhamento de sua implementação.
A Themis atua há mais de três décadas na promoção dos direitos das mulheres, na defesa da igualdade de gênero e na ampliação do acesso à justiça. A parceria com a Fenatrad integra esse compromisso com o reconhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas e com a construção de condições de trabalho mais justas e dignas.