No dia 27 de agosto, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul receberá o Seminário Estadual 20 Anos da Lei Maria da Penha: Conquistas, Resistências e Caminhos para o Futuro, iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul (CEDM/RS), em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o CLADEM Brasil.
O encontro reunirá representantes do poder público, do sistema de justiça, movimentos feministas, organizações da sociedade civil, pesquisadoras, Promotoras Legais Populares (PLPs), profissionais da rede de atendimento e demais pessoas interessadas na temática para refletir sobre os avanços alcançados nas últimas duas décadas e discutir os desafios para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A programação propõe um balanço dos 20 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente como um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras. Ao longo do dia, especialistas, ativistas e representantes de instituições públicas participarão de três mesas temáticas que abordarão desde a construção histórica da legislação e o protagonismo dos movimentos feministas até os desafios atuais da implementação das políticas públicas e as perspectivas para as próximas décadas.
A primeira mesa discutirá a trajetória que levou à criação da Lei Maria da Penha, destacando o caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a mobilização dos movimentos de mulheres que resultou na responsabilização internacional do Estado brasileiro e na aprovação da legislação.
Na parte da tarde, os debates serão dedicados à implementação da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul, abordando temas como a articulação da rede de atendimento, os desafios da interiorização das políticas públicas, o financiamento das ações e as experiências construídas pelos movimentos feministas e organizações da sociedade civil.
Encerrando a programação, a terceira mesa olhará para o futuro, discutindo o fortalecimento da participação social, o papel das Promotoras Legais Populares, dos movimentos feministas e dos conselhos de direitos, além de temas como educação para prevenção das violências, enfrentamento das desigualdades e a construção de novas agendas para ampliar a proteção dos direitos das mulheres.
Ao final do seminário, será apresentada a Carta dos 20 Anos da Lei Maria da Penha, documento que reunirá reflexões e recomendações para o fortalecimento das políticas públicas e da democracia como estratégias fundamentais para prevenir e enfrentar as violências de gênero.