A advogada criminalista e conselheira diretora da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Eduarda Garcia, foi homenageada com a Comenda Oswaldo Vergara, a mais alta honraria concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). A cerimônia aconteceu na noite da última sexta-feira, 7 de agosto, e reuniu profissionais reconhecidos por sua contribuição à advocacia e à Justiça no estado.
Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS e sócia-fundadora da Garcia e Padilha Advocacia, Eduarda construiu uma trajetória que articula a atuação jurídica com o compromisso com os direitos humanos, o enfrentamento ao racismo e a defesa de direitos fundamentais. Além da advocacia, é fundadora e diretora executiva do Instituto Caminho e integra o Conselho Diretor da Themis.
A homenagem ganha significado especial por se tratar de uma distinção tradicionalmente associada ao reconhecimento de profissionais com décadas de dedicação à advocacia. Aos 31 anos e com quatro anos de inscrição na OAB, Eduarda já ocupa espaços de destaque no Direito gaúcho, especialmente em debates relacionados ao racismo, à violência institucional e ao funcionamento do sistema de Justiça.
Mulher negra e sem origem em uma família tradicional da advocacia, Eduarda construiu seu percurso a partir da formação acadêmica, do trabalho e de uma atuação marcada pela independência e pelo compromisso ético. Sua trajetória também evidencia a importância da presença de mulheres negras em espaços historicamente marcados por desigualdades de gênero e raça.
Na advocacia criminal, embora atue essencialmente na defesa, Eduarda também exerceu a função de assistente de acusação em processos relacionados a casos de violência racial e institucional. Entre eles está o processo que resultou na condenação do ex-vereador Valter Nagelstein por racismo. Também atuou na denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Carrefour após a morte de João Alberto Freitas, apontando a reiteração de condutas consideradas discriminatórias pela rede.
Outro caso de grande repercussão é o de Jane Beatriz da Silva Nunes, mulher negra e liderança comunitária morta em 2020 durante uma operação da Brigada Militar em sua residência, em Porto Alegre. Como assistente de acusação, Eduarda atua na defesa dos interesses da família e na busca pela responsabilização dos agentes envolvidos, sustentando a necessidade de que as dimensões racial e institucional da violência sejam consideradas no processo.
No final de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu decisão de primeira instância e determinou que oito policiais acusados pela morte de Jane Beatriz sejam submetidos a júri. A decisão representa um novo capítulo na busca por justiça e responsabilização no caso.
A atuação de Eduarda também se conecta à agenda histórica da Themis, organização que há mais de três décadas atua na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, fortalecendo o acesso à justiça e a cidadania.
Para Eduarda, a honraria representa o reconhecimento de uma trajetória construída com compromisso com os direitos fundamentais e com a transformação social.
“A advocacia ética e comprometida com os direitos fundamentais sempre trará bons frutos, especialmente ao demonstrar que é possível construir uma trajetória de excelência, ocupando espaços históricos, sem abrir mão das nossas origens e do compromisso de contribuir com a advocacia gaúcha”, afirma.
A Comenda Oswaldo Vergara se soma a uma trajetória que reafirma a importância da ocupação de espaços de poder e decisão por mulheres negras e da construção de novas referências no sistema de Justiça. Para a Themis, reconhecer essa trajetória também é reafirmar a importância de uma advocacia comprometida com os direitos humanos, com a justiça racial e com a transformação das estruturas que produzem e reproduzem desigualdades.