O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pautou para a próxima terça-feira, 23 de junho, às 9h, o julgamento da apelação apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela sociedade civil organizada no Caso Jane. A sessão ocorrerá no 5º andar, sala 501, da sede do Tribunal de Justiça.
O recurso busca reverter a decisão que absolveu os policiais acusados no processo que investiga a morte de Jane Beatriz da Silva Nunes, Promotora Legal Popular assassinada em dezembro de 2020 durante uma operação policial em sua residência. Na condição de assistente de acusação, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça representam a família de Jane e defendem que o conjunto probatório é suficiente para que os 08 agentes do Batalhão de Operações Especiais do Estado sejam responsabilizados perante o Tribunal do Júri.
A realização do julgamento da apelação representa mais um capítulo na busca por justiça e reparação. Desde a morte de Jane, organizações da sociedade civil, familiares e movimentos sociais têm cobrado justiça e transparência nas investigações. A expectativa para o julgamento da apelação é que o Tribunal de Justiça reavalie as provas produzidas ao longo do processo e assegure o devido exame das circunstâncias que levaram à morte da ativista.
Para as entidades que acompanham o caso, processos dessa natureza devem ser conduzidos com rigor, sensibilidade e respeito aos direitos das vítimas e de seus familiares, contribuindo para fortalecer a confiança nas instituições e a promoção dos direitos humanos.
Jane Beatriz da Silva Nunes era Promotora Legal Popular formada pela Themis, além de mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública e defensora dos direitos humanos. Sua trajetória e sua morte transformaram-se em um símbolo da luta contra a violência estatal e da defesa do acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas.