Em 1993, a Themis criou um projeto estratégico para repensar o campo jurídico e ampliar o acesso à justiça para todas as mulheres: as Promotoras Legais Populares (PLPs). Desde então, o programa consolidou-se como um importante instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos.
Iniciado em Porto Alegre, o programa firmou-se como uma política pública não estatal e, ao longo dos anos, expandiu-se significativamente. Atualmente, está implementado em 14 municípios do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros, evidenciando sua relevância e capilaridade.
As Promotoras Legais Populares são lideranças comunitárias capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do sistema de Justiça, entre outras temáticas relacionadas aos contextos em que estão inseridas. Após a formação, passam a atuar voluntariamente em suas comunidades na orientação e encaminhamento de demandas de violação de direitos, na prevenção de violências por meio de ações de educação sociocomunitária e na promoção de direitos, participando de conselhos, conferências, comissões e fóruns.
Após a formação, é comum que as Promotoras Legais Populares passem a ocupar, de forma orgânica, espaços de participação e controle social, como conselhos tutelares, de saúde e de segurança alimentar, entre outros. Esse processo expressa o fortalecimento de seu protagonismo político e sua atuação como lideranças comunitárias, ampliando sua incidência na defesa de direitos e na construção de políticas públicas.
Os cursos de formação são conduzidos por profissionais voluntários de diversas áreas, em encontros que privilegiam o diálogo, a troca de experiências e a construção coletiva do conhecimento. Essa metodologia contribui tanto para o fortalecimento das participantes, que ampliam sua capacidade de atuação em seus territórios, quanto para a aproximação entre diferentes saberes e práticas.
No contexto das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a atuação das Promotoras Legais Populares evidenciou sua importância como lideranças comunitárias. Muitas dessas mulheres estiveram na linha de frente das ações de solidariedade e resgate em seus territórios. Como resposta a esse cenário, a Themis desenvolveu o curso Promotoras Legais Populares: Atuação Comunitária em Emergências Climáticas, voltado ao fortalecimento da atuação em contextos de crise. Em 2025, a iniciativa foi ampliada com a realização de uma nova formação no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas, consolidando a atuação das PLPs também no enfrentamento aos impactos das emergências climáticas.
As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias capacitadas pela Themis que atuam como uma “Ponte” vital entre a comunidade e as instituições do Sistema de Justiça. Elas democratizam o conhecimento jurídico e facilitam o acesso real a direitos fundamentais.
Orientação jurídica inicial e triagem estratégica de casos de violação de direitos humanos
Educação e conscientização contínua sobre os direitos das mulheres e combate à violência.
Representação ativa em espaços de decisão, conselhos municipais e fóruns de políticas públicas.
A formação das PLPs é um processo rigoroso de 80 horas, onde especialistas voluntários de diversas áreas jurídicas e sociais compartilham conhecimento. Este curso não apenas capacita tecnicamente, mas transforma a percepção de mundo de cada mulher participante.
Os Serviços de Informação às Mulheres (SIMs) são organizados pelas Promotoras Legais Populares (PLPs) em parceria com a Themis, configurando-se como iniciativas comunitárias de participação, orientação e acolhimento.
Os SIMs têm como objetivo conectar as mulheres à rede especializada de serviços, tanto governamentais quanto não governamentais, especialmente nas áreas de enfrentamento à violência baseada em gênero, combate ao racismo, atenção à saúde sexual e reprodutiva e acesso ao trabalho.
As Promotoras Legais Populares (PLPs) atuam na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça. Nesse contexto, os SIMs se consolidam como importantes estratégias de atuação territorial.
No âmbito dos SIMs, as PLPs desenvolvem ações e campanhas em articulação com diferentes atores estratégicos locais, buscando sensibilizar as comunidades para o reconhecimento dos direitos das mulheres e meninas e promover intervenções voltadas à superação de normas de gênero que naturalizam e perpetuam a violência.
Nos SIMs, as PLPs atuam voluntariamente, promovendo direitos, acolhendo demandas e contribuindo para a democratização do acesso à justiça em seus territórios.
