Importante marco para a proteção das mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quarta-feira, 7 de agosto. Sancionada em 2006, a norma leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica nos anos 1980, e é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero.

A Themis faz parte do Consórcio Lei Maria da Penha, articulação de organizações da sociedade civil que atuou diretamente na formulação da proposta que originou a Lei. O consórcio teve papel fundamental para garantir que a legislação fosse construída com participação social e estivesse em sintonia com os tratados internacionais de direitos humanos.

Desde sua criação, a violência doméstica passou a ser legalmente reconhecida como violação dos direitos humanos, e foram implementados mecanismos institucionais que garantem maior proteção às mulheres, como delegacias especializadas, casas abrigo, juizados e medidas protetivas de urgência. Apesar desses avanços, o Brasil ainda enfrenta inúmeros desafios para garantir uma resposta efetiva à violência, que permanece alarmante mesmo quase duas décadas após a publicação desta legislação.

O aniversário da Lei Maria da Penha também deu origem ao Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização e prevenção da violência contra a mulher. A Themis reforça a importância de fortalecer a Lei Maria da Penha por meio da criação e da ampliação de políticas públicas de qualidade. É urgente investir em ações que envolvam prevenção, proteção, garantia de direitos e responsabilização dos agressores, combatendo não apenas as consequências, mas as raízes da violência de gênero. Acompanhe nossas redes sociais para ficar informada sobre a programação da Themis neste Agosto Lilás.