Justiça reconhece responsabilidade do município de Porto Alegre por danos das enchentes de 2024
A Justiça Estadual reconheceu a responsabilidade do Município de Porto Alegre pelos danos provocados pelas enchentes de abril e maio de 2024 nas áreas protegidas pelo Sistema de Proteção contra Cheias (SPCC). A sentença, assinada em 25 de setembro pelo juiz Mauro Evely Vieira de Borba, julgou procedente a ação civil coletiva nº 5085281-97.2025.8.21.0001, movida […]