Themis assina nota de repúdio à Portaria que impõe entraves à realização de procedimento previsto em lei de interrupção de gravidez em caso de estupro
A Themis soma sua voz à das mais de 300 entidades de direitos humanos que repudiam a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, noâmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. Leia a nota na íntegra: […]