A THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio Grande do Sul entrou com ação junto à Justiça Federal contra colocação de DIUs hormonais, não incorporados como política de saúde pelo SUS, em meninas inseridas no programa de acolhimento institucional. A ação pede a suspensão da execução do Termo de Cooperação firmado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Bayer, Prefeitura de Porto Alegre, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Presidente Vargas, frente às flagrantes violações dos direitos das adolescentes envolvidas.

A ação judicial questiona a constitucionalidade e a legalidade da proposta, que não foi debatida com órgãos vinculados à área da saúde e de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tampouco foram prestadas, de forma suficiente, informações sobre os meios em que foi implementada a iniciativa.

O termo de cooperação não contempla de forma eficaz o direito constitucional à saúde das optantes pelo método contraceptivo em questão, nem considera, de forma adequada, a vulnerabilidade econômica do público-alvo, já que as adolescentes abrigadas ou aquelas desligadas no período de duração do tratamento (cinco anos), terão que dispor dos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem que lhes garantido o atendimento de sua demanda de saúde pelo SUS.

Além do pedido de suspensão, a ação solicita ainda que seja informado quantos dispositivos intrauterinos já foram implantados a partir do convênio e que as adolescentes sejam avisadas sobre a possibilidade de retirada dos dispositivos intrauterinos já implantados. Caso a jovem assim desejar, essa retirada deve ser feita de forma gratuita.

O termo já havia sido alvo de críticas por parte de outras entidades como a Associação Brasileira Rede Unida, que considerou a iniciativa do Ministério Público um  grave problema ético. “[O problema começa] por se tratar de uma população de menores, em situação de abrigamento, e portanto vulneráveis. Ações desta natureza devem ter um caráter pedagógico, com o máximo de cuidado e zelo, e abordar todos aspectos referentes à sexualidade, gênero, política reprodutiva, DST’s, etc. O acordo firmado não inclui um processo educacional como este, a abordagem é restrita ao SIU, sendo que este método sequer é adotado pelo SUS. A forma como se dá esta abordagem se assemelha a intervenções higienistas de controle de natalidade, de triste memória na história da saúde pública no Brasil”, afirmou a entidade em comunicado.

A Themis, vem acompanhando o debate a cerca do tema e além de ser autora da Ação Civil Pública, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem acionou o Ministério Público Federal para que tome ciência e providencias em relação as denuncias levantadas pelas organizações contrárias a iniciativa. Além disto, foi chamada por algumas instituições de acolhimento institucional para, em parceira com as Jovens Multiplicadoras de Cidadania, jovens formadas pela Themis, promovam oficinas sobre direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes acolhidas nestas instituições. Para Renata Jardim, Coordenadora Executiva da organização, trata-se de “além de questionar os meios pelos quais a disponibilização do SIU para as meninas foi realizada, através de ações judiciais, debates e denúncias, é fundamental dar voz a estas meninas e procurar ofertar outras estratégias para o empoderamento delas e nós apostamos na promoção do conhecimento e na reflexão sobre seus direitos sexuais e reprodutivos”.

*foto: PG Alves/Divulgação