Publicação do Consórcio Lei Maria da Penha, integrado pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, contém alguns textos clássicos de feministas da área do Direito no Brasil.

Confira detalhes do relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19. O documento foi elaborado pelo Coletivo RPU Brasil, integrado pela Themis. Neste documento, há informações sobre o impacto das medidas tomadas pelos Estados Partes em relação à pandemia sobre os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a integração de uma perspectiva de gênero nos planos de recuperação da COVID-19.

Resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento das recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil, o relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 foi lançado em 12 de novembro, em sessão especial do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Brasília. O documento foi elaborado pelo Coletivo RPU Brasil, integrado pela Themis.

O Relatório RPU analisou 12 temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando-os por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal:

As delegacias especializadas no atendimento à mulher são locais com equipe treinada para atender casos de violência doméstica contra a mulher. Nelas é possível denunciar violência física, moral e psicológica, sexual e patrimonial, além de pedir medida protetiva. O Brasil conta com 400 delegacias especializadas ou núcleos de atendimento especializado em delegacia comum. Confira o completo Mapa das Delegacias da Mulher produzido pela Revista AzMina.

No anexo, você pode conferir a lista completa das delegacias especializadas da mulher e também postos com atendimento especializado dentro de delegacias comuns. Isso quer dizer que estes locais devem ter profissionais preparados para atender de maneira humanizada mulheres, com compreensão ampla sobre a violência doméstica, sem revitimizá-la.

Não é só na polícia que a mulher que sofre violência doméstica pode buscar ajuda. Apoio psicológico e legal também são essenciais para romper o complexo ciclo da violência, assim como abrigo, assistência social e tantos outros serviços. O Mapa do Acolhimento conecta mulheres que precisam de ajuda com advogadas e psicólogas voluntárias, e ainda reúnem num mapa os serviços públicos que lidam com a violência doméstica, como os Centros de Referência e a Casa da Mulher Brasileira.

Confira, também, o Guia do Mapa do Acolhimento, que contém informações atualizadas e valiosas de serviços públicos de enfrentamento à violência no contexto da Covid-19.

No Brasil, a lei permite que mulheres interrompam uma gestação em três casos: estupro, anencefalia do feto e risco à vida da mulher. Para isso, existem hospitais especializados, que dão o atendimento completo e humanizado de que precisam. Neste mapa, produzido pela Revista AzMina, é possível saber quais são e onde ficam.

Em anexo, você também pode conferir o relatório Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil, produzido pela Artigo 19.

As discussões e os achados do “Workshop Promotoras Legais Populares: desafios de agora e no pós-pandemia entre teoria e prática”, que ocorreu em plataforma online entre os dias 3 e 17 de junho de 2020 e reuniu ativistas das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, estão disponíveis para consulta do público.

A publicação contém textos elaborados com o intuito de compreender as similitudes e diferenças entre as experiências de empoderamento legal no contexto brasileiro. Os materiais compõem um documento riquíssimo, que fornece um panorama das principais iniciativas no campo de formação de PLPs no Brasil. Além disso, o instrumento foi adaptado para incorporar os desafios e as estratégias que diferentes organizações têm implementando no período da pandemia provocada pelo Covid-19.

Trabalhadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mulheres negras, vivenciam um contexto de grande adversidade, que resulta no aumento da precarização do trabalho, historicamente marcado pela violência e pelo alto grau de informalidade. Na tentativa de fazer frente a esta realidade, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos produziu o e-book “Estudo CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado”, uma ação do Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O trabalho, que também analisou o processo de ratificação da Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação da Lei Complementar nº 150 (PEC das Domésticas), está desdobrado em um segundo e-book, chamado “Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15”.

Trabalhadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mulheres negras, vivenciam um contexto de grande adversidade, que resulta no aumento da precarização do trabalho, historicamente marcado pela violência e pelo alto grau de informalidade. Na tentativa de fazer frente a esta realidade, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos produziu o e-book “Estudo CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado”, uma ação do Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O trabalho, que também analisou o processo de ratificação da Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação da Lei Complementar nº 150 (PEC das Domésticas), está desdobrado em um segundo e-book, chamado “Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15”.

Las trabajadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mujeres negras, experimentan un contexto de gran adversidad, lo que resulta en un aumento de la inseguridad laboral, históricamente marcado por la violencia y un alto grado de informalidad. En un intento por enfrentar esta realidad, Themis – Género, Justicia y Derechos Humanos produjo el libro electrónico “Estudio CAP Brazil: trazando caminos para la valorización del trabajo doméstico remunerado”, una acción del Proyecto Mujeres, Dignidad y Trabajo, en asociación con CARE Internacional, Agencia Francesa de Desarrollo y Federación Nacional de Trabajadoras Domésticas (Fenatrad). El trabajo, que también analizó el proceso de ratificación del Convenio 189 y la Recomendación 201 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y la implementación de la Ley Complementaria No. 150 (PEC nacional), se desarrolla en un segundo libro electrónico, llamado “Caso de Brasil: Estudios sobre el Convenio 189, Recomendación 201 y Ley Complementaria 150/15”.

Las trabajadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mujeres negras, experimentan un contexto de gran adversidad, lo que resulta en un aumento de la inseguridad laboral, históricamente marcado por la violencia y un alto grado de informalidad. En un intento por enfrentar esta realidad, Themis – Género, Justicia y Derechos Humanos produjo el libro electrónico “Estudio CAP Brazil: trazando caminos para la valorización del trabajo doméstico remunerado”, una acción del Proyecto Mujeres, Dignidad y Trabajo, en asociación con CARE Internacional, Agencia Francesa de Desarrollo y Federación Nacional de Trabajadoras Domésticas (Fenatrad). El trabajo, que también analizó el proceso de ratificación del Convenio 189 y la Recomendación 201 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y la implementación de la Ley Complementaria No. 150 (PEC nacional), se desarrolla en un segundo libro electrónico, llamado “Caso de Brasil: Estudios sobre el Convenio 189, Recomendación 201 y Ley Complementaria 150/15”.

Elaborado no âmbito do projeto Mulheres, Dignidade e trabalho, o Guia Orientador das Trabalhadoras Domésticas Remunerada foi elaborado para informar as trabalhadoras domésticas sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários em um momento de pandemia do novo coronavírus. A publicação foi desenvolvida em parceria pela Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e Care Internacional, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento, e lançada em 02/04. O documento é um importante instrumento para divulgar informações, responder dúvidas recorrentes e contribuir na promoção e proteção dos direitos da categoria durante o período de pandemia. No material, constam orientações sobre fornecimento de equipamentos de proteção individual no local de trabalho, possibilidade de afastamento por motivo de saúde, benefícios do INSS e direitos da trabalhadora que tenha um familiar vulnerável ou que esteja contaminada com o coronavírus, entre outras dúvidas.