Política de privacidade é a declaração que o responsável por manter um site ou aplicativo esclarece aos interessados como os dados pessoais dos usuários e visitante da plataforma serão tratados.

 

A política de privacidade do Aplicativo Laudelina busca definir regras para os usuários e ser transparente quanto ao uso de dados. Quanto a realizadores do aplicativo, entende-se a THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).

 

Coletando Informações Sobre Você

 

Para que a experiência de uso do aplicativo seja personalizada, o aplicativo recolhe algumas informações sobre o usuário quando ele preenche o menu “Meu Perfil”. As informações coletadas são: imagem, nome completo, telefone, data de nascimento, endereço completo, cidade, estado, país, gênero, raça/cor, grupo etário, formato de trabalho e nível educacional. Não são todos os dados que são de preenchimento obrigatório. Os dados coletados ficam armazenados no banco de dados.

 

Pelo uso da ferramenta Google analytics, coletamos: localização, idioma, sistema operacional, provedor de serviços, modelo de celular, resolução de tela, tempo de utilização do Laudelina e comportamento dentro do aplicativo. Estas informações são usadas para monitorar o desempenho e desenvolver melhorias para o aplicativo.

O Laudelina garante o sigilo e a segurança destas informações, porém, poderá fornecer aos realizadores as informações cadastradas no menu “Meu Perfil”, “Denunciar abuso” e “Grupos de WhatsApp” nos seguintes casos: (i) com intuito de levar ao conhecimento do usuário os serviços, reuniões, cursos, horários de atendimento das referidas organizações, caso autorizado pelo usuário; (ii) para a realização de pesquisas de perfil dos usuários, com o objetivo de qualificar o aplicativo e mapear o perfil das trabalhadoras domésticas que o utilizam e (iii) com o objetivo de enviar a denúncia realizada para os órgãos competentes, de maneira sigilosa.

 

Regras da proteção de dados:

 

O Projeto Laudelina foi desenvolvido obedecendo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo padronizar as regras de segurança da informação, tornando mais seguro juridicamente a proteção dos dados pessoais dos brasileiros, estando no Brasil ou exterior, não divulgando informações pessoais para estranhos e/ou arquivando de maneira incorreta.

 

A lei 13.709/2018 (LGPD), está fundamentada em diversos valores, entre eles, Direitos Humanos e direito à privacidade. A fim de garantir a intimidade das pessoas, a legislação não permite que dados sensíveis (que estão ligados a vida particular dos cidadãos) sejam salvos sem que tenha uma finalidade específica e legítima.

 

Desta forma o aplicativo Laudelina, que visa a garantia de um trabalho digno e a defesa dos direitos trabalhistas, das mulheres, especificamente das trabalhadoras domésticas, coleta dados sensíveis como: gênero, raça/cor, pois trata-se de categoria cuja classe é preponderantemente de mulheres, que em sua maioria são mulheres negras.

O Laudelina, tem como público-alvo, trabalhadoras domésticas e as mulheres de um modo geral, objetivando fortalecer a autoestima das trabalhadoras domésticas, servindo como uma rede de proteção, em defesa de um trabalho digno e da efetivação dos direitos trabalhistas.

 

Obedecendo a LGPD, solicita apenas informações necessárias, com o motivo pelo qual estão sendo coletadas, disponibiliza sua política de proteção em português e possui um profissional capacitado para fazer uma análise do que precisa ser ajustado.

 

Informações Legais e como nos Contatar:

 

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

Se você tiver quaisquer dúvidas, por favor, faça contato conosco por meio do e-mail themis@themis.org.br.