Por Bruna Fernandes Marcondes Advogada, coordenadora de projetos da área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis
O Dia do Trabalhador, comemorado neste 1º de maio, convida à reflexão sobre os desafios persistentes enfrentados por uma das maiores categorias profissionais, a das trabalhadoras domésticas. Formada por cerca de 8 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres negras, é a mais historicamente desvalorizada do país.
Ainda que a celebrada “PEC das Domésticas” tenha representado avanço na equiparação de direitos do trabalho doméstico, sua implementação encontra barreiras. A informalidade é alta, atingindo 3 a cada 4 trabalhadoras, e o resultado é porta fechada para o sistema de direitos: falta seguro-desemprego, previdência social e jornada regulamentada, direitos que são básicos para todos. Uma categoria de trabalho que convive com uma escandalosa condição de inferioridade. Escandalosa, mas invisível.
O setor é marcado por desigualdades de gênero, raça e classe naturalizadas pela sociedade. As trabalhadoras domésticas lutam pelo reconhecimento do valor do seu trabalho e para não serem vistas “como da família”. Empregadores que sonegam direitos, discriminação das trabalhadoras por diária, dificuldade de fiscalização em escala que dê conta do contingente de trabalhadoras e acesso à justiça são alguns dos fatores que sustentam a desvalorização.
Reconhecer a importância econômica e social do trabalho doméstico é o primeiro passo. Trabalhadora doméstica é trabalhadora, não é da família, e merece o respeito aos seus direitos como todos os trabalhadores. O cumprimento desse dever é compartilhado por empregadores e diversas instituições, dentre elas o Poder Judiciário, que deve estar mais atento às Convenções 189 e 190 da Organização Internacional do Trabalho.
Quebrar a naturalização da precarização é outro passo importante. Incentivar uma cultura de proteção de direitos humanos é algo que passa pela responsabilização dos atos. A Convenção 190 objetiva eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
É estratégica para proteger trabalhadoras domésticas, que estão mais expostas às situações de abuso, muitas vezes invisibilizadas pelo ambiente privado em que atuam. Organizações sindicais e da sociedade civil têm papel decisivo nesse processo. Por meio de formação, assessoria jurídica e mobilização social, contribuem para o empoderamento legal das trabalhadoras e a ampliação do acesso à Justiça.
Crédito da foto: Agência Brasil