Filha de uma trabalhadora doméstica e de um motorista, oriunda da escola pública e do rigor acadêmico da UFRGS, Jéssica Miranda Pinheiro construiu sua trajetória onde o direito encontra a desigualdade concreta. Advogada, feminista e militante de direitos humanos, Jéssica chega à direção executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos levando consigo quase uma década de experiência orgânica na instituição e uma formação política forjada na assessoria jurídica popular, nas periferias, nas redes de cuidado e na luta das trabalhadoras domésticas por reconhecimento e dignidade.

Desde os primeiros passos na comunidade da Chocolatão até a coordenação da área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica ajudou a transformar vivências em estratégia institucional. Participou da criação e expansão do aplicativo Laudelina e do fortalecimento de articulações nacionais e internacionais, que levaram denúncias de violações de direitos das trabalhadoras domésticas brasileiras à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao longo desse percurso, aprendeu que justiça se constrói coletivamente, que tecnologia também é acesso a direitos e que nenhuma transformação é possível sem escuta, persistência e organização.

Eleita em um momento marcado pela epidemia de feminicídios no Rio Grande do Sul, pelo enfraquecimento do financiamento das agendas de gênero e por ataques sistemáticos aos direitos das mulheres, Jéssica assume o Conselho Diretor com a responsabilidade de honrar a história da Themis e, ao mesmo tempo, projetar seu futuro. Nesta entrevista, ela fala sobre desafios, aprendizados, caminhos possíveis para enfrentar as violências, a centralidade das trabalhadoras domésticas na luta feminista e o compromisso de seguir caminhando junto à Themis.

Assumir o Conselho Diretor da Themis, uma organização com 33 anos de história, traz também uma grande responsabilidade simbólica. O que esse momento representa para você e quais valores da trajetória da Themis você considera inegociáveis?
Assumir o Conselho Diretor da Themis, uma organização com 33 anos de história, traz também uma grande responsabilidade simbólica. A Themis tem 33 anos de história e eu tenho 37 anos, então é uma grande responsabilidade assumir a organização neste momento.

Viver a partir dessas mulheres que me antecederam, que fundaram a organização, que antes mesmo de eu nascer já lutavam no movimento feminista e no movimento de direitos humanos, dialogavam e enfrentavam um sistema jurídico e judiciário hermético, fechado, patriarcal, racista e machista, e que conseguiam dialogar com esse Judiciário para que o acesso à justiça fosse efetivado, além de realizarem litigâncias estratégicas para que isso ocorresse, é algo muito significativo.

Nesse sentido, acredito que, dentro da trajetória desses 33 anos da Themis, o acesso à justiça é o que faz parte do nosso DNA e dos nossos valores inegociáveis. Essa é a matriz da organização. Isso se refletiu no nosso planejamento estratégico, quando conversamos em equipe, no Conselho Diretor, e ouvimos as Promotoras Legais Populares (PLPs), as trabalhadoras domésticas, as Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs) e as sócias da organização — vimos esse reflexo de forma muito clara.

Isso se dá por meio do empoderamento legal: o conhecimento dos direitos como instrumento para utilizá-los e também para transformar o próprio direito. Acredito que, além disso, temos dialogado sobre a importância de não negociar a ética feminista que faz parte da organização, bem como de construir e ressignificar esse valor internamente, compreendendo a necessidade de uma atuação comunitária e de base.

Trata-se de ser uma organização que atua desde o nível local, mas que também articula em âmbito nacional, regional e internacional. Ou seja, realizar constantemente esse movimento de ponte, de ligação, de elo, para que possamos, cada vez mais, ampliar a diversidade de mulheres no protagonismo desses espaços de representação.

A organização tem uma trajetória histórica na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas. Quais são hoje os principais desafios enfrentados por essas mulheres e quais caminhos a Themis pode seguir para avançar nessa luta
Um dos principais desafios atuais é a formalização do trabalho doméstico, garantindo que essas trabalhadoras tenham a carteira assinada e seus direitos plenamente reconhecidos. Embora exista uma legislação considerada avançada, ainda há desigualdades em relação a outras categorias profissionais. Um exemplo disso é o acesso ao seguro-desemprego: enquanto outros trabalhadores podem contar com um período maior de benefício, as trabalhadoras domésticas ainda enfrentam limitações, o que evidencia a necessidade de equiparação de direitos.

Além disso, há o desafio de avançar na valorização da categoria, incluindo o debate sobre a criação de um piso salarial nacional, e não apenas a referência ao salário mínimo. Hoje, menos de 25% das trabalhadoras domésticas têm vínculo formal, dentro de um universo de mais de 6 milhões de pessoas — sendo a grande maioria mulheres, e, entre elas, predominam mulheres negras.

Esse cenário está profundamente ligado a fatores sistêmicos, como o racismo e o sexismo, que historicamente marcaram o trabalho doméstico no Brasil. Trata-se de uma herança social que remonta ao período escravocrata e à ausência de políticas de reparação após a abolição, o que contribuiu para a naturalização da precarização dessa atividade ao longo das gerações.

Diante disso, o caminho passa por fortalecer a implementação dos direitos já conquistados, ampliar a formalização e promover uma mudança cultural que reconheça essas trabalhadoras como profissionais. Também é fundamental enfrentar práticas de violência e romper com a ideia ainda presente de que são “como da família”, o que muitas vezes inviabiliza relações de trabalho e direitos.

A Themis sempre teve uma atuação fortemente conectada às mulheres mais vulnerabilizadas. Como fortalecer essa escuta e o protagonismo das mulheres em um contexto de múltiplas crises sociais e institucionais?
O primeiro passo é, de fato, escutar essas mulheres de forma qualificada e comprometida. Por isso, uma das primeiras iniciativas da atual gestão foi realizar escutas nos territórios, dialogando diretamente com mulheres que constroem a organização no dia a dia. Foram promovidos encontros com as Promotoras Legais Populares (PLPs) nos Serviços de Informação à Mulher (SIMs), abrangendo diferentes regiões como Porto Alegre, Canoas e Passo Fundo, além de grupos focais com integrantes da própria organização. Também foram ouvidas trabalhadoras domésticas e Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs), garantindo a diversidade de vozes e experiências.

Mais do que ouvir, é fundamental dar retorno. A escuta ativa só se completa com a devolutiva — e esse movimento já vem sendo realizado a partir do planejamento estratégico, incorporando as demandas e perspectivas levantadas nesses espaços. Esse processo fortalece vínculos, gera confiança e amplia o senso de pertencimento e participação.

Em um contexto mais amplo, fortalecer o protagonismo das mulheres também passa por ampliar sua presença em espaços de poder e decisão. Isso significa incentivar e garantir caminhos de liderança no sistema de justiça, na política institucional e nos espaços de representação. É essencial que mais mulheres ocupem posições no legislativo, no executivo e no judiciário, para que possam influenciar decisões e construir políticas que respondam, de fato, às suas realidades.

Diante do enfraquecimento de políticas públicas e da sobrecarga dos serviços de proteção, como articular redes, movimentos sociais e instituições para responder de forma mais eficaz às violências contra as mulheres?
Essa é uma questão complexa, mas central: só por meio da articulação entre redes, movimentos sociais, organizações e instituições será possível responder de forma mais eficaz às violências contra as mulheres, especialmente aos feminicídios. Cada um desses espaços tem um papel específico — os movimentos de mulheres mobilizam, denunciam e pressionam; as organizações da sociedade civil atuam na incidência e na execução de ações; e as instituições públicas têm responsabilidades legais e deveres que precisam ser efetivamente cumpridos.

Apesar dos desafios, essa articulação é não apenas necessária, mas fundamental. Iniciativas como o Pacto Nacional de Enfrentamento aos Feminicídios e a campanha “Todos por Todas” apontam para a importância de ampliar o engajamento social, incluindo os homens como parte ativa na prevenção e no enfrentamento das violências. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer o crescimento de discursos misóginos e antifeministas, o que reforça a urgência de ações coordenadas e consistentes.

Para além de iniciativas pontuais, o fortalecimento de espaços coletivos de diálogo e participação é essencial. Conselhos de direitos, conferências e fóruns são instâncias estratégicas para promover a escuta, o alinhamento e a construção conjunta de respostas. Esses espaços permitem a aproximação entre sociedade civil e poder público, favorecendo a formulação de políticas mais efetivas.

No entanto, a existência desses espaços, por si só, não é suficiente. É fundamental que sejam ocupados por pessoas comprometidas com a pauta dos direitos das mulheres, capazes de transformar o diálogo em ação concreta. A construção de respostas mais eficazes passa, necessariamente, por esse compromisso coletivo e por uma atuação articulada, contínua e politicamente engajada.

Quais você acredita que serão os principais desafios internos e externos da Themis neste próximo período e como o Conselho Diretor pode contribuir para enfrentá-los de forma coletiva?
Como toda organização da sociedade civil, a Themis enfrenta desafios internos importantes, especialmente relacionados à captação de recursos e à sustentabilidade institucional. Há também o compromisso de desenvolver projetos que estejam alinhados à missão, visão e valores da organização. Nesse sentido, a realização de um planejamento estratégico no início do ano foi fundamental para definir prioridades e orientar os próximos passos.

Entre os avanços, destaca-se a incorporação de novos eixos, como a justiça climática e a equidade racial, em diálogo com temas históricos da Themis — como o enfrentamento à violência de gênero, os direitos sexuais e reprodutivos e a promoção do trabalho decente, especialmente para as trabalhadoras domésticas. Também ganha força a centralidade do protagonismo de mulheres e meninas, reconhecendo o papel das Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs), das Promotoras Legais Populares (PLPs) e das trabalhadoras domésticas na construção e incidência política da organização.

Nesse contexto, o Conselho Diretor tem um papel estratégico no direcionamento institucional, contribuindo para consolidar prioridades, fortalecer a sustentabilidade e garantir coerência entre atuação e propósito.

Já no cenário externo, os desafios são amplos e passam, principalmente, pela insuficiência de investimento público em políticas para as mulheres. Ainda há pouco orçamento destinado a essas áreas nos níveis federal, estadual e municipal, o que limita a efetividade das ações e políticas existentes.

Diante disso, torna-se fundamental fortalecer a incidência política, reafirmando que políticas públicas só se concretizam com recursos adequados. Mais do que garantir a existência de estruturas institucionais, como ministérios e secretarias, é preciso assegurar investimento real e contínuo.

Nesse cenário, tanto o Conselho Diretor quanto a equipe da organização têm um papel essencial na comunicação, na mobilização e na incidência, contribuindo para ampliar o debate público e pressionar por avanços concretos na garantia de direitos das mulheres.

Em um cenário de tantas violências, mas também de resistência, que mensagem você deixaria para as mulheres que seguem lutando por direitos, justiça e dignidade, especialmente no Rio Grande do Sul?
Quero começar dizendo que essa luta não é solitária, ela é construída em continuidade, com a força das que vieram antes de nós e das que ainda virão. Me inspiro muito em Rupi Kaur, que fala justamente sobre essa conexão entre gerações de mulheres que resistem, transformam e abrem caminhos.

A minha mensagem é de compromisso e de presença. Eu não tenho, e nem pretendo ter, todas as respostas. Talvez eu carregue muito mais perguntas. Mas sigo comprometida em construir caminhos coletivos, em fortalecer redes, em escutar e caminhar junto.

Acredito profundamente na força do coletivo. É nele que encontramos apoio, estratégia e potência para seguir enfrentando as violências e afirmando nossos direitos. Por isso, mais do que nunca, é fundamental estarmos juntas, articuladas e ativas  no Rio Grande do Sul, em todo o país e internacionalmente.