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Violência Contra Mulher – Themis vence ação contra produtores da música “Tapinha”

Justiça

Na última quinta-feira (15), a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a produtora de funk Furacão 2000 Produções Artísticas e a Gravadora Sony Music Entertainment  a pagar indenização por danos morais pela veiculação da música “Tapinha”. A ação civil pública foi ajuizada pela Themis – Gênero e Justiça e pelo Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2003. A indenização, no valor de R4 500 mil, será destinada ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo a Themis, a decisão é uma grande conquista para a reafirmação dos direitos garantidos às mulheres no Brasil. “O primeiro artigo da Lei 11.340/2006 deixa claro que a ‘Maria da Penha’ surgiu para prevenir, coibir e punir qualquer forma de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Ficamos felizes em saber que a decisão TRF4 foi totalmente amparada por esta lei e que a Justiça reconheceu o dano que a música causou à educação e às ações afirmativas de gênero no país”, relatou a integrante do conselho diretor, Fabiane Simioni.

Conforme o site do TRF4, o desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, responsável pela redação do acórdão, decidiu pela manutenção da multa, já que a difusão das músicas em questão contribui para o reforço de uma situação de vulnerabilidade social. “Mesmo o repúdio geral à censura não implica irrestrita possibilidade de divulgação e comunicação de tudo. Deve-se ponderar todos os demais direitos fundamentais, sob pena de o cidadão ficar refém de mídia onipotente, visando apenas ao lucro, sem o cumprimento de escopos coletivos, insculpidos em tratados internacionais, na Constituição Federal e em diplomas legais”, avaliou o desembargador. O réu ainda pode recorrer da decisão.

Texto: Rita Barchet
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