Leia, na íntegra, o manifesto assinado pela Themis e por outras entidades:

Nesta data, 07 de outubro de 2021, foi sancionado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de autoria da Deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 Deputados/as, o qual tinha por objeto o combate assíduo à precariedade menstrual no país, o que significa, entre outras palavras, a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período que mulheres e pessoas menstruantes em situação de vulnerabilidade social enfrentam durante a menstruação.

Todavia, o que vimos hoje é mais um dos muitos atos de repressão do Governo Bolsonaro frente aos direitos da mulher, visto que o mesmo vetou o artigo que previa – exatamente – a distribuição gratuita de absorventes, com a fala absurda de que o projeto não estabeleceria formas de custeio.
Fala errônea, eis que no projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Logo, a intenção dada à legislação, que era, principalmente, oferecer a garantia de cuidados básicos de saúde com a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda matriculadas nas redes de ensino público, para as pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, e para as presidiárias e adolescentes internadas em unidades de medida socioeducativas, cai por terra, em razão da perversidade do governo Bolsonaro que ataca nossos direitos mais uma vez.

A pobreza menstrual, embora ainda pouco tratada no Brasil, é um fenômeno multifatorial que envolve questões políticas, culturais, sociais e econômicas, e que acarreta riscos severos para a saúde em função do manejo inadequado da menstruação, além de danos emocionais, uma vez que não podendo arcar com esses gastos, muitas pessoas recorrem a métodos inseguros para conter o próprio sangue, como folhas de jornal, trapos, papelão, papel higiênico, miolos de pão, entre outros.

Tudo isso só aumenta com a ausência de saneamento básico, a falta de acesso à saúde pública de qualidade, os altos valores cobrados por itens menstruais, os preconceitos e tabus que impossibilitam mulheres e pessoas que menstruam de falarem sobre o assunto, acarretando nesse imenso problema social.

A higiene menstrual é uma questão de saúde pública mundial e de direitos humanos, portanto, deve ser garantida – obrigatoriamente – pelos órgãos públicos, eis que, no caso, falar sobre acesso a protetores menstruais e todas as questões sociais que envolvem a temática da pobreza menstrual é discutir sobre a vida de mais da metade da população.

Como mulheres e pessoas menstruantes, não podemos deixar que um projeto de grande avanço para nós perca sua finalidade, por conta de atos de um presidente fascista. A luta ainda não acabou, e o veto presidencial poderá ser derrubado no Congresso Nacional. Portanto, neste momento, nós, mulheres, pessoas menstruantes, organizações da sociedade civil, especialistas e afins, subscrevemos este manifesto, para defender as medidas retiradas do projeto, pressionando o legislativo para que derrubem o veto dado por Bolsonaro, na luta por diminuir, assim, o impacto da pobreza menstrual e da desigualdade entre gêneros no Brasil.

Observatório de Saúde e Garantia de Direitos das Mulheres, Meninas e LGBTQIA+ Porto Alegre
Fórum Municipal de Mulheres Porto Alegre
Marcha Mundial de Mulheres
Aliança Feminismo Popular
Coletivo Feminino Plural
Periferia Feminista
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
Querela Jornalistas Feministas
Frente Nacional de Mulheres na Política
Movimento de Mulheres Inclusivas
Fórum das Mulheres Feministas de Viamão
Coletivo Frida Kahlo
Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra
Rede Sapatà
Acarmo LBT Negritude
Coletivo Feminista Elza Soares
COMDIM Novo Hamburgo
GAMP Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas
UBM Porto Alegre
Mandato Popular – Vereadora Bruna Rodrigues
União Brasileira de Mulheres- RS.
Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica. ABMCJ – Comissão Estadual do RS
Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da ALRS
Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas HeForShe
Fórum de Mulheres do Mercosul RS
Força Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa do RS
Ó MULHERES
Mandato Deputada Federal Maria do Rosário
RENAP/RS
Coletivo Sobre Elas
UBM – Santiago/RS
FLD – Fundação Luterana de Diaconia
COMIN- Conselho de Missão entre Povos Indígenas
CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos
Associação das PLPS de Passo Fundo
Mandato da Deputada Estadual Sofia Cavedon
Associação de Moradores Vale dos Canudos
União Brasileira de Mulheres – RS
Partido dos Trabalhadores
Federação da Alimentação RS
Coletivo de mulheres petistas do Balneário Pinhal, RS
Espaço de Arte Viandantes
Pastoral da Saúde
Flávia Rosangela Ortiz Retamar
Marco Adiles Moreira Garcia
Ana Lucia Dias
Jaqueline Selva
Patricia Nascimento
Caroline Massetti
Clara Denise Fernandes Fórum de Mulheres do Mercosul
Maria Helena CUTRS
Cintia Rita
RONIMAR DEL PINO
Vera Elisa Fayette

Link para adesão: https://forms.gle/TLGVYHeZ38zqLn7n8