Themis assina carta pública contra a violação do direito à alimentação escolar
A Themis é uma das 130 entidades que assinam uma carta pública contra a violação do direito à alimentação escolar. No documento, as organizações denunciam o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro pela não distribuição de cestas básicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e questionam o ministro do STF Dias Tóffoli por suspender decisão que obrigava o governo e a prefeitura a ofereceram alimentação aos estudantes durante a pandemia. A suspensão pode afetar quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes.
Além do impacto direto na população do Rio de Janeiro, as entidades signatárias avaliam ainda que a decisão do STF pode fazer com que outros estados e municípios sintam-se desobrigados a garantir a distribuição dos alimentos do PNAE.
“Em um momento de crescimento da pobreza – que deve se agravar ainda mais com a extinção do auxílio emergencial – decisões como essa aprofundam a fome e a insegurança alimentar no país”, avalia Mariana Santarelli, relatora de direitos humanos da Plataforma Dhesca Brasil.
Uma audiência com o relator Michael Fakhri será realizada nesta quinta-feira (01/10) às 16h e será transmitida em português pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e, em inglês, pela Fian Internacional.
