Resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento das recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil, o relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 será lançado nesta quinta-feira (12). O documento foi elaborado pelo Coletivo RPU Brasil, integrado pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

A ação de lançamento ocorrerá às 10h, em sessão especial do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Brasília, e o relatório será divulgado na internet. Também nesta quinta-feira, às 18h, o documento será tema de um debate ao vivo, transmitido via YouTube e Facebook da Justiça Global e retransmitido pelo Facebook da Themis. O evento terá a participação de diversas organizações que integraram a construção do relatório e espaço para perguntas do público. Entre as presenças confirmadas está a da ex-presidente do CNDH e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) Deborah Duprat.

O Relatório RPU analisou 12 temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando-os por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal. São eles: povos indígenas e meio ambiente; sistema prisional, combate à tortura e segurança pública; saúde; gênero e sexualidade; educação; racismo, retrocessos, desigualdades, austeridade e direitos; moradia urbana, cidade e alimentação e nutrição adequadas;  direitos humanos e empresas; defensores e defensoras de direitos humanos, direito à transparência e informação e democracia; migrantes e refugiados; trabalho e renda; e crianças e adolescentes.

A partir da análise feita em bases de dados oficiais e do cruzamento com estudos produzidos pela sociedade civil organizada, das 190 recomendações avaliadas, 47 são consideradas em parcial cumprimento, apenas 1 cumprida e, a maioria, 142, são consideradas não cumpridas. Destas, o Coletivo RPU Brasil ainda considera que 64 estão em situação de retrocesso. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de, ao menos, 26% da totalidade das recomendações.

O estudo identificou que o desmonte de programas socioambientais do governo federal, com severos cortes em diversas áreas devido à Emenda Constitucional 95/2016 (teto de gastos), é um dos elementos quantitativos determinantes para os retrocessos e estagnação no cumprimento dos direitos humanos no país.

Conheça a RPU

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo de monitoramento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006, em que os países, a partir de relatórios, fazem recomendações uns aos outros para que melhorem a situação dos direitos humanos em todo o mundo. A revisão e a submissão desses documentos são feitas a cada quatro anos e meio, período que corresponde a um “ciclo”. No entanto, os governos e a sociedade civil também são encorajados a submeter relatórios de meio período, a cada dois anos, para construir a consistência temporal do monitoramento.

A partir de 2018, um coletivo articulado composto por organizações não governamentais brasileiras, movimentos sociais e redes passou a monitorar a situação dos direitos humanos no país. Atualmente, 30 entidades de todas as regiões do país realizam o monitoramento, sob a liderança do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), de Joinville, e com apoio da Friedrich Ebert Stiftung (FES) e da ONU Brasil. Este é o segundo relatório preparado pelo Coletivo RPU Brasil, que realizou o estudou devido ao evidente agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

SERVIÇO
Debate de lançamento do relatório especial da sociedade civil da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19
Data: Quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Horário: 18h
Onde: YouTube e Facebook da Justiça Global, com retransmissão pelo Facebook da Themis