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Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15

Trabalhadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mulheres negras, vivenciam um contexto de grande adversidade, que resulta no aumento da precarização do trabalho, historicamente marcado pela violência e pelo alto grau de informalidade. Na tentativa de fazer frente a esta realidade, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos produziu o e-book “Estudo CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado”, uma ação do Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O trabalho, que também analisou o processo de ratificação da Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação da Lei Complementar nº 150 (PEC das Domésticas), está desdobrado em um segundo e-book, chamado “Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15”.


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