Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Promotoras Legais Populares (PLPs) que atuam como conselheiras tutelares apontam o aumento da vulnerabilidade de meninas e meninos e os desafios no combate a esse tipo de violência durante a pandemia.

A data marca o dia do desaparecimento de Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, ocorrido em 1973. A menina foi raptada, abusada e morta carbonizada no Espírito Santo, em um crime que nunca foi desvendado.

Em um cenário no qual a maior parte dos abusos é cometido dentro de casa – por pai, irmão, tio, primo ou avô -, crianças e adolescentes ficaram ainda mais expostos no período de confinamento. “Antes, geralmente algum dos pais tinha de se ausentar. Durante o isolamento, houve um período em que ficaram todos em casa. E chegaram mais casos até o Conselho”, explica a PLP Maria Inês Nunes Barcelos, conselheira tutelar da microrregião 3, na zona leste de Porto Alegre.

A percepção é compartilhada por Malvina Beatriz Souza. Primeira suplente do Conselho Tutelar da microrregião 5 (Glória, Cruzeiro e Cristal), Bia atuou como conselheira tutelar até o último dia 20. “Muitas crianças ficaram aos cuidados dos abusadores, e o funcionamento da rede de serviços foi comprometida. A violência triplicou e as crianças foram cada vez mais vitimizadas neste período”, observa a ativista.

O abuso contra crianças e adolescentes ocorre, muitas vezes, em um contexto no qual também está presente outro tipo de crime que cresceu durante a pandemia: a violência doméstica, conforme explica a PLP Verônica de Jesus Leindecker Trindade, conselheira tutelar do bairro Mathias Velho, em Canoas. “Houve casos em que fui chamada por violência contra a criança e tive que atuar como PLP por causa das agressões sofridas pelas mães das crianças. São violências interligadas”, afirma Verônica.

Além do abuso, a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito familiar também teve aumento significativo no último ano, de acordo com a conselheira tutelar Loreni Góes, da região norte de São Leopoldo. “Muitas vezes, a própria subsistência da família provém dessa atividade. Aí entram outras situações relacionadas, como o trabalho infantil e a dependência química. São pautas muito ligadas”, explica Loreni.

As conselheiras apontam a independência econômica das mulheres como uma etapa básica para o rompimento de qualquer ciclo de abuso, incluindo o infantil. “É o que vai fazer a diferença nessas horas. O importante é ter condições mínimas de assumir a sua vida, para que nada a impeça de ter liberdade suficiente para denunciar e sair de casa”, explica Maria Inês.

Essa autonomia, por si só, não é suficiente. Ela precisa ser complementada pela rede de apoio, como o Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil (CRAI), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“A rede de apoio funcionando de forma conjunta é um desafio e uma necessidade importantes para dar suporte após o momento da denúncia e acompanhamento de forma preventiva. Se a rede está articulada, funcionando, conseguimos fazer a prevenção de muitas formas”, explica Maria Inês.

Etapa fundamental na cadeia de enfrentamento à violência, a prevenção tem sido deixada em segundo plano durante a pandemia, de acordo com Loreni. “Está faltando a prevenção, ações nos territórios, sejam lúdicas ou com formação e informação. Hoje o conselho tutelar não está conseguindo fazer a prevenção. E quando não conseguimos prevenir, a demanda aumenta muito mais. Estamos trabalhando no limite”, afirma a conselheira de São Leopoldo.

Por isso, Loreni chama a atenção para a situação de sobrecarga das conselheiras tutelares, categoria que, apesar de ser considerada essencial, não teve prioridade de vacinação contra a Covid-19, como outros profissionais da saúde.

“A estafa mental das conselheiras está no limite. Os conselheiros estão sem vacina, trabalhando na ponta e atendendo às demandas sem nenhuma proteção. Nos colocamos em risco o tempo todo. Foi um serviço que não fechou muito e fez atendimento presencial o ano todo, enquanto outros serviços trabalhavam apenas por agendamento”, explica.

Nesta data, a Themis também homenageia a memória de Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil. Sua atuação inspirou o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – conheça mais em facabonito.org/pnc

Como denunciar
Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual de adolescentes, denuncie imediatamente ao Conselho Tutelar de sua região ou pelo Disque 100.