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PLPs discutem como enfrentar a violência contra a mulher

Por Fernanda La Cruz* – Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre encerraram o ano de 2014 com mais de 22 mil processos em aberto, além de 54 mil novas medidas protetivas. Acredita-se que este número seja ainda maior, porém não há como ser quantificado devido ao número elevado de vítimas que deixam de registrar os crimes. “Ainda assim, nós temos que fazer essa engrenagem funcionar e é sempre muito importante informar todos os passos que devem ser tomados em caso de qualquer tipo de violência”. A orientação é da defensora pública do Rio Grande do Sul, Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara, que participou do 14º Curso de Formação de Promotoras Legais Populares no dia 6 de junho de 2015. O objetivo do curso, realizado pela THEMIS Gênero e Justiça, é capacitar mulheres para formar lideranças que atuem na comunidade do bairro Restinga. Os encontros ocorrem até o dia 11 de julho de 2015, sempre aos sábados, na Escola Municipal Vereador Carlos Pessoa de Brum.

No encontro, as futuras Promotoras Legais Populares (PLPs) debateram as formas de cumprimento da lei que garante os direitos da mulher em situação de violência, bem como a aplicação das medidas protetivas de urgência. Além das instruções, Lísia informou as PLPs sobre o trabalho do Juizado de Violência Doméstica e Familiar em processos de julgamento e execução das causas decorrentes de agressão física, psicológica ou verbal.

Os juizados são unidades especializadas em atendimento para mulheres e têm por objetivo atender casos de violência que estão definidas na Lei Maria da Penha. Apesar da iniciativa, ainda são poucos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar no Rio Grande do Sul. Atualmente, estão concentrados em apenas seis municípios: Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, São Leopoldo e Porto Alegre.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul realiza um trabalho em auxílio das mulheres através do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM). Por intermédio do NUDEM, vítimas de violência ou em situação de risco passam a compreender quais são as portas de saída para romper um ciclo de agressão. “O Centro é o lugar onde tem se colocado uma prática de multidisciplinaridade nos atendimentos em prol do fim das agressões domésticas e familiares. Lá elas têm acompanhamento psicossocial, além, é claro, do amparo jurídico”, afirma a defensora.

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Fotos: Fernanda La Cruz

Quanto às medidas protetivas, Lísia orientou que a partir de uma lesão, leve ou grave, são gerados pelo menos dois processos: o primeiro é o inquérito, ato que abre o processo penal. O segundo é o procedimento das medidas protetivas, que, segundo a defensora, é ainda mais rápido que o processo penal. Também existem outras formas de buscar amparo, quando os procedimentos necessários não se enquadram na Maria da Penha. “Existem outros recursos, como o Código de Processo Civil, que prevê também medidas cautelares. Elas podem ser conjugadas com as ações que constam na Maria da Penha, se tudo for para assegurar o bem da ofendida e puder coloca-la em proteção”.

Sobre a aula ministrada às futuras PLPs, Lísia garantiu que o empoderamento que os cursos de capacitação propiciam é de extrema importância. “Assim, cada uma de nós poderá ter consciência dos seus direitos. Cada uma de nós, todas nós, conseguiremos multiplicar e replicar o conhecimento. Quanto mais esses conhecimentos se difundirem, quanto mais mulheres souberem, cada vez mais teremos como expressar nossas vozes”, finalizou.

*Estudante de Jornalismo da UniRitter/Colaboradora

Confira aqui o álbum completo de fotos do 14º Curso de Formação de PLPs.

Este curso conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)

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