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PLP 2.0: Themis apresenta App no II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica

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Ainda em fase de teste e com o lançamento previsto para dezembro deste ano, o aplicativo PLP 2.0 foi apresentado durante o II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica, realizado em Porto Alegre, nesta sexta-feira (21).

A coordenadora de projetos da Themis –Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Lívia de Souza, destacou que o app possibilita às mulheres que tem medida protetiva uma melhora no tempo de atendimento em caso extremos. “Os diferentes estudos que compilam dados da violência mostram que a 68% das agressões ocorre na própria residência das vítimas e que 54% da população conhece pelo menos uma mulher que já foi agredida pelo parceiro. O PLP 2.0 foi criado com o propósito de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica por meio da tecnologia social, destaque-se aqui o papel das Promotoras Legais Populares que disseminam essa ferramenta dentro das comunidades, e pela tecnologia digital que é o sistema de app”, explicou.

O Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, José Luiz Leal Vieira, ressaltou o protagonismo do app no auxílio ao trabalho da magistratura gaúcha. “Acreditamos muito nesse instrumento com o objetivo de tornar efetiva as medidas protetivas aplicadas pelo  Judiciário. E por ter contato com inúmeros juízes de diferentes estados brasileiros posso assegurar que não há nenhum mecanismo que se assemelhe ao PLP 2.0. Em especial pelo benefícios que traz e também por não onerar os cofres públicos”, declarou.

A Promotora Legal Popular Carmen Silva explicou como é feito o trabalho das PLPs nas comunidades. “Nosso trabalho é voluntário e junto das mulheres do bairro Restinga, no entanto as PLPs atuam em diferentes bairros. Muitas moradoras são vítimas de agressões físicas, psicológicas, sociais e nosso objetivo é compartilhar com elas  o conhecimento que adquirimos na Themis para mudar esta cultura de violência. Esse aplicativo veio fortalecer o nosso trabalho”, relatou.

Daniel Dora, responsável pelo desenvolvimento do técnico do app, relatou que o  projeto foi vencedor do Desafio Social Google 2013. “O PLP 2.0 foi desenvolvido para auxiliar no combate à violência doméstica. A tecnologia apresentada pela Themis Gênero foi desenvolvida para smartphones e pode ser baixado gratuitamente na loja virtual da Google Play”.

Representando a Secretaria da Segurança Pública, o Tenente-Coronel Rocha e a Delegada Patrícia Sanchotene, diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública, ressaltaram o apoio do governo do Estado e reafirmaram a eficácia do app no atendimento das mulheres em situação de violência.

“Enquanto houver uma mulher no planeta sofrendo agressão, todas nós estaremos sendo agredidas”

Está foi da declaração Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), na abertura do II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica.

A Ministra relatou uma conversa que demonstra a necessidade de ampliar o debate e as políticas públicas para as mulheres brasileiras. “Recebi uma ligação de um juiz que foi fazer uma audiência. Conversando com o agressor, este negou o fato, se disse absolutamente contrário à violência contra a mulher e que nunca tinha cometido esse tipo de agressão. O juiz achou que se tratasse de um engano, até que citou o nome da agredida. O homem respondeu: ‘Ah, Doutor, a fulana é a minha mulher'”, relatou. “Na cabeça deles, agressão é da porta para fora. Somos uma sociedade machista. Há uma cultura sedimentada, no sentido de que, na mulher do vizinho, eu não posso bater, porque ela é ‘problema dele'”, acrescentou.

A ministra também declarou que não só entre as classes sociais mais pobres as violações estão presentes. “A violência contra a mulher não tem classe social. É até mais grave contra a mulher rica. A pobre diz que não sai de casa porque não tem condições financeiras ou pelos filhos. A mulher de classe alta não tem essa desculpa”, afirmou.

A magistrada finalizou revelando o preconceito presentes no Poder Judiciário. “Até a década de 1980, mãe solteira não podia ser juíza. Podia passar na prova oral, mas não no psicotécnico. Quando prestei concurso o  examinador me disse que eu teria que ser muito melhor que os outros, porque se eu fosse igual, teriam preferência por um homem”, disse a Ministra.


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