Ajuris – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS reunida com as entidades e instituições que participam do desenvolvimento do aplicativo PLP 2.0 para combate à violência doméstica e familiar garantiu apoio para implementação da ferramenta. A reunião realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), nesta terça-feira (24/3), também foi de encaminhamento dos próximos passos.

O secretário Cesar Faccioli garantiu total empenho para agilizar o lançamento do aplicativo para celulares, que será a nova ferramenta utilizada pelo Poder Judiciário para garantir o cumprimento das medidas protetivas aplicadas. (Leia mais AQUI). Um novo encontro será realizado nos próximos dias e contará com a presença do secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, e dos demais órgãos de Estado que compõem a rede de proteção à mulher. Essa reunião definirá os últimos detalhes para o início do projeto piloto, que será realizado na Restinga, em Porto Alegre. A AJURIS, que integra desde o início em conjunto com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos a mobilização para a implementação do PLP 2.0, foi representada pelo vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer.

Na reunião, Schäfer reforçou a necessidade de que o aplicativo seja posto em prática o quanto antes, para que se torne de fato uma ferramenta de proteção a mulher. Mesmo entendendo a troca de governo no RS, o magistrado afirmou que esta é uma política de Estado e que é importante que se agilize o processo. “Esse é um salto importantíssimo que iremos dar no combate à violência contra a mulher. Precisamos superar as questões burocráticas e objetivar a aplicação imediata do PLP”, frisou, acrescentando que o RS não pode perder o protagonismo nacional com o pioneirismo do projeto. O aplicativo aguarda, ainda, pelo Governo do Estado para ter sua operação inicializada.

É esperado da Secretaria da Segurança Pública na próxima reunião a definição do início das atividades do projeto piloto, que servirá para aprimorar o aplicativo e encaminhar sua implementação em toda a Comarca de Porto Alegre e, posteriormente, em todo o Estado. Questões técnicas que envolvem telefonia e tecnologia, que ainda não foram superadas, também deverão ter uma definição até a próxima reunião. (Entenda o funcionamento AQUI).

Paralelo a isso, a AJURIS, em conjunto com a Themis, promove uma campanha para arrecadação de celulares com sistema android que serão doados às vítimas de violência doméstica. Após análises individuais das condições econômicas destas mulheres, a Themis constatou que poucas delas possuem aparelho de telefonia móvel dotado do sistema android, pelo qual o aplicativo, desenvolvido através de projeto com o Google, funciona. Os aparelhos podem ser entregues na sede administrativa da AJURIS, rua Celeste Gobbato, nº 81, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

Como funciona

– O aplicativo será instalado em um smartphone com sistema android. O magistrado irá avaliar se a vítima que tem deferida em seu favor uma medida protetiva deverá utilizar o aplicativo. No próprio juizado serão fornecidos os treinamentos e orientações sobre a utilização do aplicativo;

– O botão “Ligar/Desligar” do smartphone funcionará também como um botão de pânico. Não será preciso que a vítima entre no aplicativo pela tela do celular. Se apertar quatro vezes seguida o botão imediatamente será enviado o pedido de socorro às forças de segurança;

– Quando acionado, o PLP, automaticamente, aciona os dispositivos de áudio e vídeo do celular, gerando provas contra o agressor;

– As informações serão recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado, que terá equipe especializada para atender ao pedido de socorro e acionar a rede de proteção à mulher;

Participaram da reunião: o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Gilberto Schäfer; o secretário estadual da Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli, a diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres, Salma Valencio; o Juiz-Corregedor, José Luiz Leal Vieira, coordenador estadual da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; delegada Patrícia Sanchotene, diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública; capitã Marta Moreira, da Brigada Militar; e Lívia de Souza, coordenadora de Projetos da Themis.