Ocorreu na última quarta-feira (18) no SEMAPI o lançamento da Pesquisa Emprego e Desemprego (PED) 2018 com recorte sobre o trabalho doméstico na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) relativa ao ano de 2017. Na ocasião, a assessora jurídica da THEMIS, Lívia Zanatta, apresentou o aplicativo Laudelina como uma ferramenta para as trabalhadoras domésticas acessarem informações sobre seus direitos, bem como sobre os sindicatos e órgãos de proteção mais próximos, de uma forma simplificada.

“É importante destacar que a PED é uma importante fonte de dados para as nossa estratégias de trabalho em conjunto com a categoria das trabalhadoras domésticas. A THEMIS trabalha com o enfoque do empoderamento legal enquanto uma maneira viabilizar o acesso à justiça para todas as mulheres”, ressalta Lívia.

No mesmo evento, a mestra em economia pela UFRGS, Cristina Vieceli, apresentou um panorama socio histórico relativo a questão do trabalho doméstico remunerado no país, ressaltando a relação entre a vulnerabilidade dessa profissão e as configurações sociais resultantes da divisão sexual e racial do trabalho.

PED – A Pesquisa Emprego e Desemprego aponta a reversão da tendência observada de 2008 a 2014 que era o declínio do número das mulheres ocupadas nessa profissão. Isso reafirma que, em tempos de crise econômica, o trabalho doméstico configura-se como uma importante forma de inserção das mulheres, especialmente das mulheres negras e de baixa renda, no mercado de trabalho.

Os indicadores da PED de 2018 também revelam o retorno das mulheres jovens ao exercício da profissão de doméstica. Quando perguntadas  sobre a condição delas nos domicílios visitados pelos pesquisadores, verificou-se que eram filhas dos chefes da família. Esse perfil de jovens que não aparecia nas últimas pesquisas, nessa representa 7,3% do total de trabalhadoras domésticas na região. Ou seja, são jovens mulheres que, mesmo não sendo chefes provedoras da família, recorrem ao trabalho doméstico para se sustentar. Destaca-se que na pesquisa, 74,9% das trabalhadoras domésticas são mulheres com faixa etária acima dos 40 anos.

De fato, a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013 e da Lei Complementar nº 150/2015 tiveram impacto na vida das mulheres trabalhadoras domésticas especialmente em relação a jornada de trabalho. Conforme aponta a PED, em 2012, 28,4% das trabalhadoras atendia a uma carga horária superior às 44 horas e em 2017 apenas 9,8% das domésticas cumprem carga horária semanal maior que o limite constitucional. Destaca-se que essa consideração sobre a eficácia legislativa só é possível com a produção de dados específicos.

Há 27 anos a pesquisa sobre a população economicamente ativa é realizada pelos pesquisadores/as da PED/RMPA. Trata-se de uma série histórica cujos dados são coletados nos domicílios, sendo a pesquisa de campo executada por pesquisadores e pesquisadoras da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em convênio com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).

Confira a pesquisa na íntegra aqui.

Crédito da foto:  SEMAPI-RS

NOTA DA THEMIS SOBRE A MUDANÇA DE METODOLOGIA DA PED

Apesar de seu inegável valor social e científico, é com profunda surpresa e indignação que soubemos do fim da metodologia de coleta de dados primários diante da extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Os dados da PED passarão a depender de informações produzidas pelo IBGE e, conforme afirmam os pesquisadores, tais dados são limitados em periodicidade, detalhamento e abrangência em relação a metodologia de coleta de dados domiciliares. Ocorre que o trabalho doméstico, pela sua condição peculiar, é exercido de forma pulverizada nos lares e uma produção de dados que não leve em conta esta especificidade compromete a fidelidade dos dados obtidos e, em última análise, a produção de políticas públicas voltadas à classe trabalhadora.

O trabalho doméstico remunerado é fonte de autonomia econômica para muitas mulheres e supre necessidades relacionadas ao cuidado que o Estado se omite em prover. No entanto, ainda é um trabalho fortemente desvalorizado em virtude das heranças racistas e sexistas da sociedade brasileira. Diante desse quadro, a produção de indicadores sobre essa condição é indispensável em uma sociedade que pretende avançar no combate à desigualdade de gênero, fortemente atravessada pelas experiências de classe e pelo racismo estrutural. Por esta razão, repudiamos o fim da metodologia de coleta de dados primários e nos solidarizamos aos pesquisadores e pesquisadoras da FEE  e da PED/RMPA que resistem para exercer o seu trabalho fundamental para a sociedade gaúcha.