2020 foi um ano de luto, mas também de luta. Perdemos milhares de vidas no Brasil em decorrência do vírus, entre elas algumas de nossas companheiras. Perdemos também vidas em decorrência das violências produzidas pela necropolítica de Estado. Em 2020, perdemos Jane pela ação truculenta da polícia.

Jane Beatriz da Silva Nunes, mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública municipal, Promotora Legal Popular formada pela Themis, ativista reconhecida por sua comunidade e moradora da Grande Cruzeiro foi morta na porta de sua casa durante ação ilegal da Brigada Militar no dia 8 de dezembro.

Sem que haja notícia de mandado judicial, a Brigada Militar invadiu a casa de Jane, que tentou impedir a violação ilegal de seu domicílio. Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial. Segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro. A morte de Jane não é um caso isolado. É mais um exemplo de como a estrutura genocida do Estado extermina pessoas negras, defensoras e defensores dos direitos humanos.

Ainda impactada pela notícia da morte de Jane, a Themis rapidamente articulou uma rede de ativistas e instituições de defensoras de direitos humanos do Brasil que lançaram um manifesto.

Em função do isolamento social, as articulações iniciais foram feitas em reunião online, onde foram definidas estratégias jurídicas e políticas para o caso. Foi lançada a campanha “Justiça por Jane”, marcada pelo protesto realizado presencialmente, no dia seguinte da morte, na comunidade da PLP. Dezenas de pessoas participaram da manifestação, que contou com a participação de moradores e moradoras locais, além das ativistas da Themis, assessoras, Promotoras Legais Populares, jornalistas, bem como de outras entidades da sociedade civil. A mobilização foi articulada também na área da comunicação e ganhou força na divulgação junto à imprensa e nas redes sociais.

A repercussão do caso chamou a atenção de entidades internacionais de direitos humanos, como a Front Line, reconhecida fundação internacional para a proteção de defensores dos direitos humanos, fundada na Irlanda, que produz anualmente uma lista com os nomes de ativistas assassinadas ao redor do mundo.

O acompanhamento jurídico do caso vem sendo feito pela Themis que, junto com as PLPs, formou uma rede de acolhimento e proteção do bem-estar da família de Jane. Segundo a Diretora Executiva, Marcia Soares, “a Themis considera imprescindível e urgente que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes. Que a família e a comunidade recebam o adequado apoio e respeito do Estado. Reivindicamos que ações concretas sejam tomadas pelo Poder Público para que os direitos e as vidas das pessoas negras e periféricas não sejam mais sistematicamente violados”. O nome e a história de vida de Jane não serão esquecidos. Por sua memória, exigimos justiça e reparação.

Jane, presente!