ONG feminista há 20 anos na defesa dos direitos das mulheres

Violência sexual

1) Caso do Padre (2004)

Em 2004, THEMIS, o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil) e a Justiça Global encaminharam uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre violações à Convenção Americana de Direitos Humanos e à Convenção de Belém do Pará por omissão do Poder Judiciário em agir com a devida diligência para sancionar os reiterados atos de estupro perpetrados por um padre católico.

Em 11 de julho de 2013, a CIDH admitiu analisar a situação denunciada, a fim de verificar se o processo judicial nacional foi condizente com as garantias do devido processo, da proteção judicial e do direito de mulheres e meninas de viver uma vida livre de discriminação e violência.

2) Caso do Médico Ortopedista (2003)

Em 2003, a THEMIS encaminhou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a violação do direito à integridade pessoal, à liberdade pessoal, à proteção da honra e da dignidade, à igualdade perante a lei, aos direitos da criança, à proteção judicial e a viver livre de violência. Esses direitos foram infringidos durante a ação penal empreendida contra um médico ortopedista que abusou sexualmente da vítima durante uma consulta médica.

Em 7 de setembro de 2009, a CIDH declarou admissível a petição no que se refere às violações dos direitos reconhecidos pelos artigos 8.1, 19, 24 e 25 da Convenção Americana, em conexão com artigo 1.1 do mencionado instrumento, e o artigo 7 da Convenção de Belém do Pará, interpretado à luz dos artigos 1, 2, 3 e 4 da mesma Convenção.


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