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Mortalidade materna

Caso Alyne da Silva Pimentel X Brasil (2011)

Em agosto de 2011, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (Comitê CEDAW) proferiu decisão no caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira. O caso foi apresentado por Maria de Lourdes da Silva Pimentel, mãe de Alyne, através das ONGs Centro para os Direitos Reprodutivos (CRR) e Advocaci – Advocacia Cidadã para os Direitos Humanos, contra o Estado brasileiro.

Alyne era uma mulher afrodescendente, de 28 anos, casada. Tinha uma filha de 5 anos e estava no sexto mês de gestação quando começou a sentir uma forte náusea e dores abdominais. Procurou uma clínica de saúde para tratamento. A ginecologista que a atendeu prescreveu um remédio para náusea, vitaminas e marcou nova consulta para dois dias depois. A situação de saúde de Alyne piorou. Quando retornou à clínica, foi atendida por outro médico, que detectou que o feto estava morto. Foi submetida ao parto induzido. Quatorze horas depois, passou por uma cirurgia para a retirada de restos da placenta. Teve hemorragia, vomitou sangue, sua pressão arterial caiu muito. No dia seguinte, em 15 de novembro, precisou de uma transfusão de sangue. Esperou oito horas até que uma ambulância a transferisse para um hospital. Ao chegar, teve de ser ressuscitada. O hospital a colocou provisoriamente no corredor da sala de emergência porque não havia leitos disponíveis. Morreu no dia 16 de novembro, de hemorragia digestiva resultante do parto do feto morto. (um dossiê completo sobre o caso está disponível em http://pt.scribd.com/doc/77814339/Boletin-N%C2%BA3-Caso-Alyne-da-Silva-v-Brasil)

O Comitê CEDAW reafirmou a obrigação do Brasil de garantir que todas as mulheres, independentemente de sua condição sócio-econômica ou origem racial, tenham acesso a serviços de saúde adequados e não discriminatórios. Esta é a primeira decisão do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas que aponta a responsabilidade internacional do estado brasileiro por morte materna evitável.

Link da decisão:

http://reproductiverights.org/sites/crr.civicactions.net/files/documents/Alyne%20v.%20Brazil%20Decision.pdf


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