Por Rafaela Barboza dos Santos* – O Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira, coordenador da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi o convidado do 14º Curso de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs) do dia 31 de maio de 2015. Na ocasião, ele falou às PLPs sobre a Lei Maria da Penha e artigos do Código de Processo Civil. O curso acontece todos os sábados, até o dia 11 de julho, na Escola Municipal Doutor Carlos Pessoa de Brum, no bairro Restinga, em Porto Alegre (RS).

No primeiro momento do curso, as PLPs participaram de uma oficina com a professora Fabiane Simioni, do curso de Educação em Direitos Humanos da Faculdade de Educação da UFRGS que, em uma dinâmica de grupo, mostrou o caminho pelo qual a mulher vítima de violência deve seguir, explicando o passo a passo, desde o momento em que sofre agressão, que pode ser desde física, passando por psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Ainda há a violência simbólica, que não está prevista na Lei, e que, no entanto, pode ser interpretada. “Violência simbólica é aquela que objetifica, que torna seres humanos em objeto”, explicou a palestrante.

Para Fabiane, o papel das PLPs é de extrema importância, pois é uma mediação entre os serviços do Judiciário e de Segurança. “Às vezes a relação (entre vítima e serviços) é extremamente desigual”. Sobre a Lei Maria da Penha, a palestrante acredita ser um marco na história das mulheres: “A Lei inaugura um novo paradigma entre as mulheres e tem um potencial de transformação cultural”.

Ao final da primeira parte das atividades, as promotoras puderam fazer uma avaliação sobre os temas debatidos. Foi unanimidade entre as PLPs que a Lei trouxe um grande avanço em relação aos direitos das mulheres, mas que o tema ainda precisa ser debatido em todas as classes sociais, pois esse tipo de violência não é exclusividade de determinadas comunidades, mas sim algo que acontece em grande escala em todas elas.

Na segunda metade do curso, foi a vez do Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira debater com as promotoras o funcionamento do Judiciário, Ministério Público e dos Defensores Públicos. Vieira apresentou casos concretos para exemplificar como as PLPs devem proceder.

Segundo Vieira, os casos de violência contra a mulher que chegavam até o Judiciário antes da Lei Maria da Penha eram raros, mas depois do surgimento da Lei essa realidade mudou. “A Lei Maria da Penha tornou as mulheres mais seguras e encorajadas a buscarem os seus direitos”, disse o juiz.

Durante o curso, foi apresentado o aplicativo PLP 2.0, que ainda está em versão Beta, e que permite que a mulher com medida protetiva, em situação de risco, possa solicitar de forma mais rápida o auxílio de força policial.

“Para os juízes, esse aplicativo é muito importante, estamos esperando que ele possa dar uma guinada na efetiva proteção das mulheres vítimas de violência”, avaliou Vieira.

A promotora e membro do Conselho Diretor da THEMIS Gênero e Justiça, Carmem Lúcia da Silva, acredita que cada vez mais as mulheres da periferia de Porto Alegre irão receber as devidas informações. “Com a ajuda do projeto, muitas mulheres saberão a forma correta de encaminhar à Delegacia e ao Judiciário uma mulher vítima de violência”.

*Estudante de Jornalismo da UniRitter/Colaboradora

Confira aqui o álbum completo de fotos do 14º Curso de Formação de PLPs.

Este curso conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)