ObjetivosPromover a capacitação legal de mulheres líderes comunitárias em assuntos vinculados principalmente aos direitos humanos das mulheres e estrutura do Estado, visando o exercício da cidadania e a multiplicação de informações.
Após esta capacitação as mulheres formam-se Promotoras Legais Populares (PLPs) e passam a atuar como agentes de cidadania e de direitos humanos em suas comunidades, multiplicando os conhecimentos adquiridos no curso, promovendo o controle social e advocacy.
A principal intervenção das Promotoras Legais Populares ocorre através do SIM - Serviço de Informação à Mulher, que recebe, orienta e encaminha mulheres da comunidade em situação de vulnerabilidade, violência e discriminação.
Formação
Desde 1993, a Themis desenvolve, junto a lideranças comunitárias, cursos de capacitação legal em Direitos Humanos das Mulheres. O curso, com duração média de 120 horas, é dividido em nove diferentes módulos, são eles: Modulo I – Introdutório; Modulo II - Direitos Humanos e Organização do Estado; Modulo III - Direitos das Mulheres e Relações Familiares; Modulo IV - Garantia dos Direitos das Mulheres em situação de Violência; Modulo V - Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Modulo VI - Relações Étnicas e Raciais; Modulo VII Atuação das PLPs e o SIM - Serviço de Informação à Mulher; Modulo VIII - Atividades Complementares com visitas ou encontros em locais públicos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público; Modulo IX Encerramento.
Estes módulos são organizados de acordo com os principais temas que compõe as frentes de atuação das PLPs, entre eles: gênero, feminismo, raça, etnia, classe social, geração, estrutura do Estado, Direitos Humanos, Direitos humanos das mulheres, Direito de Família, Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente, Violência contra a Mulher Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Sexualidade, prevenção de DST/Aids, entre outros.
O curso de Formação de Promotoras Legais Populares adota metodologia pedagógica adaptada às vivências do meio popular e técnicas de ensino e aprendizagem que valorizam o saber empírico/prático relacionado com o teórico. Tal metodologia foi sendo continuamente repensada e avaliada ao longo dos anos, e hoje a Metodologia Themis de Acesso à Justiça, serve como base e exemplo para capacitação para todos os públicos.
Em seus dezesseis anos de existência, a Themis já realizou onze cursos de Formação de PLPs: dez em Porto Alegre e um em Canoas, totalizando mais de 300 mulheres formadas.
Os cursos são ministrados por facilitadores voluntários operadores do direito, profissionais das áreas da saúde, educação e ciências humanas e integrantes de movimentos sociais, parceiros na defesa dos direitos humanos.
SIM- Serviço de Informação à Mulher
Após a conclusão do curso, as PLPs formadas sentiram a necessidade de um espaço identificado na comunidade onde residem, que servisse de referência para elas desenvolverem atividades de educação em direitos humanos, através da multiplicação dos conhecimentos e informações adquiridas no curso.
Por demanda das próprias PLPs formadas pela Themis, criou-se, em 1996, o primeiro Serviço de Informação à Mulher - SIM.
O SIM funciona em local cedido, seja por uma ONG parceira ou pela administração pública municipal ou estadual, através de contrato de cendência entre a THEMIS e o cedente. O serviço oferecido pelas PLPs no SIM é prestado de forma voluntária e organizado por um Regimento Interno, desenvolvido conjuntamente pelas PLPs e equipe técnica da Themis.
O serviço funciona seguindo três eixos de intervenção: a) Defesa/Atendimento
que se dá através de orientação, encaminhamento e acompanhamento de casos de violação de direitos, através de plantões semanais; b) Prevenção/Educação Social – Através da realização de oficinas, palestras e seminários desenvolvidos nas comunidades e em outros locais da cidade, onde são abordados temas pertinentes aos direitos humanos das mulheres; c) Promoção/Representação Sócio-Política – Onde as PLPs desenvolvem ações de representação, monitoramento e controle social na promoção de políticas públicas que contribuam para o acesso das mulheres à justiça social.
As PLPs recebem no SIM, a partir da assessoria técnica da equipe da Themis, suporte financeiro, acompanhamento e apoio permanente para a realização das ações planejadas.
