Integrantes do programa Mulheres da Paz, que faz parte do Território da Paz-Pronasci, no bairro Guajuviras, participaram, na tarde desta segunda-feira, do curso Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, no auditório Sadi Fontoura Schvitz, da Prefeitura. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A juíza Madgéli Frantz Machado, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, falou do trabalho realizado pela Justiça no combate à violência de gênero e esclareceu dúvidas das cerca de 50 participantes. O evento foi coordenado pela ONG Themis Assessoria Jurídica e Estudo de Gênero, representado pela coordenadora Rúbia da Cruz.
A coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Aparecida Flores, lembrou que a Lei Maria da Penha abrange compromissos de todos os níveis de governo, não só de garantias jurídicas, mas de benefícios sociais mais amplos, como em saúde e educação. Também falou do desafio de se formar, na cidade, uma rede com todos os envolvidos no atendimento ás mulheres vítimas de violência.
Madgéli alertou sobre a importância do trabalho preventivo e da integração dos órgãos governamentais que atuam nessa área. Informou, ainda, sobre o funcionamento do Judiciário em casos de agressões físicas e morais contra mulheres. A magistrada esclareceu que não basta apenas a vítima registrar ocorrência e obter medida protetiva. Ela deve decidir se o caso requer um processo criminal contra o agressor e, em caso de separação, deve procurar a Defensoria Pública.

Lideranças
O programa Mulheres da Paz destina-se à formação de mulheres que exerçam papel de liderança nas comunidades atendidas pelo Pronasci em temas como ética, direitos humanos e cidadania. Elas têm a incumbência de identificar os jovens de 15 a 24 anos em situação de risco social ou em conflito com a lei para integrá-los em programas sociais de promoção da cidadania.

Fonte: http://www.canoas.rs.gov.br/Site/Noticias/Noticia.asp?notid=10003