ONG feminista há 20 anos na defesa dos direitos das mulheres

Domésticas debatem seus direitos e reivindicam mais avanços

Jaqueline Silveira/Sul21 – A lei do trabalho doméstico foi tema de um debate na noite de quarta-feira (24), no auditório da Defensoria Pública do Estado, e reuniu representantes dos sindicatos da categoria de diversos Estados, como Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Acre. A atividade fez parte do encerramento do projeto “Trabalhadoras domésticas: construindo a igualdade no Brasil”, idealizado pela ONG Themis – Justiça e Gênero e pelo Fundo ELAS, com o financiamento da ONU (Organizações das Nações Unidas) Mulheres.

O projeto teve por finalidade capacitar oito dos 23 Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas do país sobre a aplicação dos direitos garantidos na Proposta de Emenda Constitucional, a PEC das Domésticas, aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional. Contudo, a proposta de regulamentação da lei só foi aprovada no mês de maio deste ano, e recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre os direitos garantidos, estão jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais, salário-família, auxílio-creche e obrigatoriedade do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas, os benefícios ainda não entraram em vigor, e só serão válidos 120 dias após a publicação da lei. Além disso, a legislação voltará à Câmara dos Deputados para avaliar dois vetos feitos pela presidente Dilma antes do procedimento final.

Apesar de reconhecerem avanços nos direitos das domésticas, representantes da categoria criticaram as alterações feitas pelo relator do projeto de regulamentação no Senado, Romero Jucá (PMDB). Isso porque o senador teria feito modificações significativas em relação à proposta elaborada na Câmara com a participação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). “Os direitos não foram totalmente garantidos”, afirmou Rafaela Lamounier, integrante da ONU Mulheres.

Presidente da Federação nacional, Creuza Oliveira disse que as domésticas são uma classe operária e precisa ser reconhecidas como tal  |Foto: Guilherme Santos/Sul21

Presidente da Federação nacional, Creuza Oliveira disse que as domésticas são uma classe operária e precisa ser reconhecidas como tal |Foto: Guilherme Santos/Sul21

A maior queixa das trabalhadoras domésticas é quanto à organização sindical. Romero Jucá retirou a previsão de contribuição sindical, alegando que não se tratava de uma classe econômica. “A regulamentação toscou alguns direitos”, disse Mara Feltes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul. “Nós fizemos parte da classe operária brasileira e queremos ser reconhecidas como tal. Essa regulamentação veio para precarizar”, observou a presidente da Fenatrad, Creuza Oliveira.

Minoria tem carteira assinada

Hoje, dados oficiais apontam que há 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no país, mas o número, conforme Creuza, chega a 8 milhões. Entretanto, somente 2 milhões possuem carteira assinada. No Rio Grande do Sul, 42% das trabalhadoras mensalistas têm a garantia respeitada, o melhor índice do país, segundo Beatriz Vasconcelos, integrante do Conselho Diretor da Themis. Já o percentual mais baixo, 28%, é registrado no Ceará.

Presidente do sindicato da categoria em Pernambuco, Luiza Batista que dúvidas sobre direitos devem existir por muito tempo|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Presidente do sindicato da categoria em Pernambuco, Luiza Batista diz que dúvidas sobre direitos devem existir por muito tempo|Foto: Guilherme Santos/Sul21

A presidente da Fenatrad avalia como um número muito pequeno de domésticas com carteira assinada, já que esse direito foi garantido em 1972, há 43 anos. Sobre o FGTS, Creuza informou que só 3% dos patrões depositam os valores num universo de 8 milhões de trabalhadores. Antes da regulamentação da PEC, o depósito era opcional. A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Luiza Batista, ressaltou que uma das dúvidas da categoria é quanto à retroavidade do FGTS. “A gente sabe que dúvidas vão existir por muito tempo, principalmente sobre o FGTS, mas não será retroativo”, explicou Luiza, acrescentando que no Nordeste, ao contrário das regiões Sul e Sudeste, não tem piso regional e a trabalhadora doméstica recebe o salário mínimo nacional: R$ 788.

Em relação ao mercado de trabalho, conforme dados da ONU Mulheres, mais de 95% dos trabalhadores domésticos são mulheres. Desse percentual, mais de 60% são negras.
Durante o debate, a presidente da Fenatrad fez um apelo: “A luta das domésticas não é só pelos direitos trabalhistas, mas pela sua dignidade e dos filhos, pela educação em tempo integral.”

Direitos garantidos na regulamentação da PEC das Domésticas

– Jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais
– Salário-família
– Auxílio-creche
-Seguro de acidente de trabalho
Obrigatoriedade do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
– Pagamento de horas extras
– Seguro-desemprego de três meses em caso de demissão
-Adicional noturno para quem trabalha das 22h às 5h

Trabalho doméstico em números

– Dados oficiais apontam 7,2 milhões de trabalhadores domésticos
– A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas aponta 8 milhões
– Só 2 milhões possuem carteira assinada
– Mais de 95% dos trabalhadores domésticos são mulheres
– Mais de 60% são mulheres negras

Leia a reportagem completa aqui.


Veja outras notícias