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Debates sobre a nova lei do trabalho doméstico em Porto Alegre

A THEMIS Gênero e Justiça realiza desde 2013 o projeto Trabalhadoras Domésticas: construindo a igualdade no Brasil, com apoio do Fundo para a Igualdade de Gênero da ONU Mulheres) e Fundo ELAS. Ao longo desse período, vem acompanhando os desafios dessa categoria profissional para o reconhecimento de seus direitos e as lutas contra retrocessos. Soma-se, assim, às redes, organizações e movimentos sociais comprometidos com a consolidação de uma democracia pautada na justiça social.

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Maria Creuza (à esq.) e Mara Feltes

Com esse objetivo, a THEMIS promoveu dois eventos. No dia 24 de junho de 2015, Creuza Maria de Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e a sindicalista Mara Feltes, da CUT/RS, debateram com o público a Lei Complementar nº 150/2015 que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico.

 

No dia 25 de junho de 2015, um outro encontro reuniu representantes da THEMIS, ONU Mulheres, Fundo ELAS, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), CUT/RS, FENATRAD, oito sindicatos filiados à FENATRAD, Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, entre outras entidades, além do procurador Rogério Uzun Fleischmann, do Ministério Público do Trabalho, e do desembargador Ricardo Carvalho Fraga, do Tribunal Regional do Trabalho. No evento intitulado “Diálogos sobre o Trabalho Doméstico”, o grupo analisou como a nova lei contempla as reivindicações da categoria e  por que é importante que o Estado brasileiro ratifique a Convenção 189 da OIT. Avaliou os desafios e as oportunidades para o fortalecimento da organização das trabalhadoras domésticas.

 

Nova lei vai beneficiar mais de 7 milhões de trabalhadoras domésticas

Os dados oficiais indicam que, no Brasil, há 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas. Destas, 2 milhões têm registro em carteira, segundo Creuza Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia. A Lei Complementar nº 150/2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, trouxe avanços para a categoria, como a obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas ainda há muitos dúvidas e medos sobre a sua efetiva implementação. Além disso, os direitos agora conquistados não são iguais aos de outros trabalhadores. “Os outros trabalhadores têm direito a cinco meses de seguro-desemprego, nós só vamos ter três meses”, exemplifica. “Os direitos que conquistamos são uma reparação, já era para ter feito isso há muito tempo. Nós somos a maior categoria do Brasil e uma das mais antigas do mundo. A gente gera indiretamente lucro para os patrões porque dá oportunidade aos outros trabalhadores de saírem para buscar suas riquezas. Então a gente está contribuindo, sim, para a economia brasileira”, explica Creuza.

Segundo Creuza, uma das questões que preocupa a categoria é o aumento do desemprego. “O primeiro direito conquistado pelas trabalhadoras domésticas foi a carteira assinada, em 1972. Na época, também diziam que ia aumentar o desemprego. No entanto, os patrões e patroas continuaram contratando. Com a ampliação dos direitos, houve reclamações, mas sabemos que vão continuar contratando, até porque há dados do DIEESE indicando que entre 2013 e 2015 cresceu o número de carteiras de trabalho assinadas. Depois de outubro, quando vai passar a valer de verdade a nova lei, é que se vai ver como vai ficar mesmo”, avalia Creuza. Um problema é que, sempre que aparece uma nova lei, há quem encontre uma forma de burlar as regras, como agências de domésticas que estão trazendo trabalhadoras das Filipinas e do Paraguai, denuncia.
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Para Creuza, ainda falta respeito à dignidade e reconhecimento da importância das trabalhadoras domésticas pela sociedade. “Este trabalho é tão importante quanto o de qualquer outra categoria”, reitera. Mudanças positivas começam a aparecer. Pesquisas indicam que há mais jovens trabalhadoras domésticas cursando universidades. “A última pesquisa do IBGE mostrou um aumento significativo da escolaridade entre as trabalhadoras domésticas. A situação está mudando, mas é um processo lento”, acredita.

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Diálogos sobre o Trabalho Doméstico

Confira  as fotos dos dois eventos aqui.


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