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Abertas as inscrições para o Seminário sobre Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública

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Seminário:  Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública

Dias 7 e 8 de maio de 2015
Museu da República
Rio de Janeiro – Brasil

O processo de transição democrática pós-ditatorial na América Latina possibilitou, em alguma medida, a criação de arranjos institucionais no âmbito do Sistema de Justiça que corresponderam a aspirações democráticas nos diferentes países. Nesse sentido, o fortalecimento da Defensoria Pública, enquanto agência vocacionada ao acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, significa investimento institucional na democratização do referido sistema e na defesa dos direitos humanos como pilar essencial do regime democrático.

O modelo de agência pública de Estado, com maior ou menor autonomia perante o Poder Judiciário e o Poder Executivo, vem se consolidando na região como alternativo ao modelo privado e/ou misto anterior. O acesso à justiça, dessa forma, estaria presente como política de Estado para a promoção da cidadania ativa. Desenha-se, assim, uma unidade funcional da “Defensoria Pública Latino-americana” nas variadas conjunturas nacionais e locais.

No esforço de aprimorar a funcionalidade democrática do Sistema de Justiça, importa identificar espaços e estratégias de incidência de modo a interagir com demais atores institucionais e da sociedade civil na construção de resposta a desafios históricos e estruturais.

Nesse sentido, o Seminário dedica-se a debater a:

(i) Incidência da Defensoria Pública e de outros atores do sistema de Justiça na Cúpula Judicial Ibero-Americana;

(ii) Proposição de campanha para a Convenção Regional de Acesso à Justiça, que considere e fortaleça o processo de aprendizagem e instituição de modelo latino-americano de agência pública e gratuita de acesso à Justiça como instrumento de democracia e efetividade de direitos;

(iii) Construção de sentido a modelo integrador de justiça e funcionalidade democrática.

Confira a programação completa, convidados e informações sobre inscrições aqui.


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