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27 de abril: Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

O dia 27 de abril marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, data escolhida em homenagem a Zita de Lucca, padroeira da categoria, que nasceu na Itália e trabalhou como doméstica desde seus 12 anos.

Nesse dia, destacamos a importância da categoria para a economia e a sociedade brasileira, mas não só: é uma data para lembrar a necessidade da luta por direitos! Não podemos esquecer que somente em 2013, com a Emenda Constitucional n. 72, foram garantidos às trabalhadoras domésticas o limite da jornada de trabalho, o recebimento de horas extras e o recolhimento de FGTS, dentre outros direitos que até então lhes eram negados.

A comemoração de tais conquistas, no entanto, não nos deixa esquecer que alguns direitos permanecem sendo negados, demonstrando que as domésticas ainda não são vistas como iguais aos demais trabalhadores. Ainda é preciso, por exemplo, reconhecer a existência de vínculo de emprego para as “diaristas”, equiparar as condições de recebimento do seguro-desemprego e ratificar no Brasil a Convenção 189 da OIT!

Aproveitamos a data, portanto, para convidar a todas e todos para que sigamos em luta, pela equiparação total de direitos, e para barrar os inúmeros retrocessos sociais que estão sendo postos em pauta. O desmonte da legislação trabalhista em tramitação no Congresso afetará em especial trabalhadoras mulheres, pobres e negras, e por não aceitarmos isso estaremos amanhã, dia 28 de abril, construindo a Greve Geral, e convocamos todas e todos para se somarem.

Por fim, homenageamos a FENATRAD e cada um dos Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas pela liderança e incansável resistência.

#paracegover : imagem de Laudelina de Campos Mello, trabalhadora doméstica que fundou a primeira associação da categoria no Brasil, com os dizeres “27 de abril – Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas” sob o fundo vermelho, e logo da THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos


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